Pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia
O primeiro requerimento (Req. 45/11), do deputado Antonio Embassahy (PSDB-BA), solicita a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
O segundo requerimento (47/11), de autoria do deputado Silas Câmara (PSC-AM), solicita realização de audiência pública para apurar informações sobre a demissão do ex-presidente da Telebrás, Rogério Santana.
O Requerimento 48/11, de autoria do dep. Newton Lima (PT-SP), solicita realização de audiência pública para debater o serviço público de telecomunicações.
Por fim o Requerimento 49/11, de autoria do dep. Sandro Alex (PPS-PR), requer que seja apresentado requerimento da Comissão de Ciência e Tecnologia ao presidente da Anatel, sugerindo a prorrogação da Consulta Pública 23/2011 da ANATEL, que aprova novas regras de TV a cabo.