Ainda estão pendentes de votação, no plenário, os destaques referentes a emendas da MP 527. Mas com o quórum fraco desta semana, o plenário só apreciará matérias consensuais. O problema é que a pauta está trancada para Projetos de Lei nas sessões ordinárias e extraordinárias. Nas extraordinárias, o trancamento se deve ao Projeto de Lei 1.209, de 2011, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Além de consensuais, só poderão ser pautados projetos próprios da Casa, como decretos legislativos ou de resolução. A Presidência, inovando, está pautando, para terça-feira, três projetos de consolidação de legislação: um da legislação sanitária, outro da Assistência Social, e um terceiro de planos de benefícios e custeio da Previdência Social.

Na quarta-feira de manhã, em extraordinária, teremos oito projetos de decretos ratificando acordos internacionais.

Mais detalhes dos trabalhos do plenário na pauta da semana.