O Plenário votou a MP 529, que modifica a legislação da Previdência Social, para alterar a forma de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo. Antes da MP, esses segurados contribuíam segundo duas alíquotas: uma de 11%, para todos aqueles enquadrados como microempreendedor individual, ou 20%, para os demais. O microempreendedor é aquele que t ...

  Em reunião nesta quarta-feira, dia7, a Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática, aprovou requerimento do deputado Izalci Lucas (PR-DF), que solicita realização de audiência pública para que o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, possa prestar esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de propina e superfaturamento em obras de rodovias ...

A comissão especial que analisa o PL 8035/2010 – Plano Nacional de Educação realiza hoje, às 14h30, no plenário 10, audiência pública para debater as fontes de financiamento para a educação. A proposição, encaminhada ...

Na terça-feira, 5, a partir das 17 horas, no Auditório Nereu Ramos, será lançada da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual. Participam do lançamento o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e o diretor-presidente da Agência Nacional de Ci ...

O Governo Federal editou, no dia 1º de julho, a MP 538/2011, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2012, o quantitativo de 52 vagas decorrentes de  contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do CENSIPAM- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. Além ...

Na reunião desta quinta-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo ao PL 6822/2010, que altera a Lei 12.191, de ...

A pauta está bloqueada por seis Medidas Provisórias. A previsão é que nesta semana sejam apreciadas as duas primeiras, MPs 528 e 529, com as restantes sendo transferidas para a semana seguinte. A ...

O Plenário aprovou, em sessão extraordinária, na manhã dessa quinta-feira (30), os projetos de decreto legislativo 1.653/09, sobre o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações, e 1.655/09, que ratifica acordo de cooperação com a França. As demais proposições foram retiradas de pauta.

A CCJC aprovou nesta quarta-feira (29) o PL 4502/2004, de autoria da deputada Perpétua Almeida, que acrescenta inciso no artigo 10 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improb ...

O projeto é conhecido como Lei Azeredo, porque o então Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi seu relator em três comissões no Senado: na Comissão de Educação; na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Constituição e Justiça. Agora como deputado federal Azeredo também é relator na Câmara do Substitutivo do Senado. Após intens ...

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou na manhã desta quarta-feira, 29, da reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura. O tema da reunião foi o projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec ( ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou hoje, dia 29 de abril,  o PL  n. 7.794/2010, de autoria do Senador César Borges , que amplia o prazo para o exercício da chamada licença-nojo – relativa ao luto por morte em pessoa da família – para 5 dias.  Na Comissão, a proposição, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal ...