A reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura desta quarta-feira, 3, aprovou requerimento da deputada Jandira Feghali que propõe a realização de seminário conjunto da Frente Parlamentar da Cultura e a CEC para debater a Lei 9.610/98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e as propostas de alteração à Lei.

Também foi aprovada a realização de audiência pública para discutir as emendas apresentadas a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10). A meta 4 trata da universalização, para população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Da pauta de 19 proposições, somente dois pls foram deliberados. O primeiro, aprovado por unanimidade, foi o Projeto de Decreto Legislativo 219/11 que aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina.

O segundo projeto aprovado foi o PL 6.579/09, do Senado Federal, que determina que seja mantida nos aeroportos homenagem permanente a Alberto Santos Dumont. As demais proposições foram retiradas da pauta.

Quanto à deliberação do PL 1.209/11 – Pronatec (cuja urgência constitucional está vencida), a presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra (PT/RN) informou que há possibilidade da matéria ser apreciada na comissão e nas demais onde tramita na próxima quarta-feira, 10. Já a deliberação no Plenário da Casa ficará para o próximo dia 17 de agosto.

Nesta quinta-feira, 4, a CEC realiza audiência pública para tratar dos problemas na distribuição e na qualidade da merenda escolar nas Escolas Públicas. A audiência acontece no plenário 10, a partir das 10 horas.