Pelo relatório da deputada, os equipamentos não direcionados ao uso médico serão avaliados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Na proposta original, os aparelhos de raio laser de uso industrial, de entretenimento ou de qualquer outra utilidade que possam prejudicar a saúde humana seriam submetidos à Anvisa. “Com essa medida criamos uma nov ...

Para a deputada, embora o projeto trate de um tema atual e importante, ele se restringe prioritariamente a coibir a prática de crimes, como a pedofilia, o roubo de senha, a irradiação de vírus, entre outros. Ela lembrou que a Câmara analisa o Marco Legal da Internet e que, por isso, é importante que, antes discutir a criminalização, se discuta os direitos e as obrigações. “Po ...

Os deputados aproveitaram para fazer uma análise sobre essa campanha de denúncias patrocinada por alguns meios de comunicação e concordaram que o objetivo da oposição, ao final, é atingir a presidenta Dilma. Eles lembraram que, em diversos momentos da História, a direita e as forças conservadoras se valeram de denúncias forjadas para atacar governos democráticos e populares.   ...

A audiência pública convocada para debater o PL 1992/2007 que cria a previdência complementar dos servidores públicos efetivos, de autoria do Executivo, reuniu hoje, na Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados, dezenas de representantes dos servidores públicos federais, todos unânimes em criticar o projeto por considerá-lo uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. De nada adian ...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pela Senadora Ângela Portela (PT-RR), promoveu hoje, dia 08 de novembro, audiência pública para debater os direitos das mulheres, a liberdade de crença dos idosos, os direitos das comunidades tradicionais (quilombolas, ciganos, cultos afrodescendentes, indígenas), pessoas com deficiências, crianças e adolesce ...

A velocidade de navegação tem sido o principal atrativo na hora de vender o serviço. Porém, a “altíssima qualidade” anunciada nas propagandas se traduz em decepção aos usuários, ao perceberem que a velocidade real de suas conexões, na maioria das vezes, é bastante aquém daquela ofertada. Em sua justificativa, Perpétua Almeida lembra que o esclarecimento obrigat ...

O Estatuto de Proteção Civil vai ser apresentado em Brasília esta semana, no Seminário Nacional sobre Proteção Civil – Perspectivas para o Brasil, que se realizará na Câmara nas próximas quinta e sexta-feiras (dias 10 e 11) e é organizado pela Comissão Especial, que desde março estuda formas de prevenir e reconstruir cidades afetadas por catástrofes naturais. ...

De acordo com a deputada, "é mais do que justo a aplicação de recursos nas rádios comunitárias, por terem uma relação direta com a população”. Luciana ainda afirma que a aplicação tem que ser feita de forma ampliada, visando à liberdade de expressão. Luciana Santos defende também a ampliação das mídias, passando-se a considerar tamb ...

“A revista Veja tem que entender que ela foi derrotada pelo povo brasileiro nas eleições. A revista Veja, que agora nós temos de chamar de revista Vejamente, não pode se colocar acima da vontade do povo brasileiro. Venho expressar minha solidariedade a um ministro que contribuiu decisivamente para que se elevassem as condições na relação entre trabalho e capital”, di ...

O relator do Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8.035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) divulgou que apresentará seu parecer sobre a matéria nesta quarta-feira, 9. O parlamentar sinalizou que manterá em seu relatório a estrutura atual do projeto encaminhado pelo Executivo, ou seja as& ...

 A Comissão de Educação realiza na quarta-feira, 9, reunião para apreciar e votar as emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 (PL 29/2011-CN). A reunião será no plenário da Comissão (Plenário 10) a partir das 10 horas. Em seguida, a CEC deliberará, em sua reunião ordinária, requerimento apresentado pela deputada Alice Port ...

Terça-feira, as 14:30 horas,  haverá audiência  pública para discutir o PL nª 7137/2002 que estabelece regras para aluguel de imóveis em Shopping  Centers.  Na quarta-feira, pela manhã, a comissão inicia suas atividades deliberando sobre as emendas ao PLN nª 29/2011 ( Plano Plurianua ...