01/12 – Nesta quinta, Câmara aprecia acordos internacionais; Congresso, créditos suplementares

Nesta quainta-feira (1º), a Câmara prevê a apreciação de acordos internacionais em sessão a partir das 9h. Às 12h está marcada sessão do Congresso para apreciação de projetos de lei de créditos. A ordem do dia da sessão de ontem (30) foi cancelada e a Câmara só retorna as votações na próxima semana.

30/11 – Câmara deverá votar nesta quarta aumento de participação do Brasil no FMI

Na sessão desta quarta-feira (30), a Câmara deverá votar a mensagem que altera o acordo de constituição do FMI (MSG 480), aumentando a cota do Brasil de 1,78% para 3,16%, segundo decisão de líderes em reunião realizada nessa terça-feira (29).

29/11 – Câmara suspende votações de MPs nesta terça e aprecia PEC da Música

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (29), os Líderes decidiram que não serão apreciadas medidas provisórias, na sessão de hoje, para evitar que estas proposições tranquem a pauta no Senado e impeçam a apreciação da DRU.

Em sessão extraordinária no início da noite desta terça-feira será apreciada a chamada “PEC da música” (98/2007). A proposta institui imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil.

Na sessão de amanhã (30) deverá ser votada a mensagem que altera o acordo de constituição do FMI (MSG 480). A presidência definiu com os líderes que será realizada Comissão Geral, na quarta-feira à tarde, para debater o projeto que Institui o regime de previdência complementar para os servidores federais (PL 1992/2007). Deverão participar dos debates os ministros da Previdência e da Fazenda.

Na reunião, o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), comunicou que, por solicitação do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, há intenção do governo em votar o projeto sobre  a Lei Geral da Copa ainda este ano.

28/11 – Nesta semana, 6 medidas provisórias e um projeto de lei trancam a pauta

Nesta semana, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará a 12ª Conferência das Cidades, nos dias 29 e 30, no Auditório Nereu Ramos, quando discutirá o tema “A Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Nas sessões legislativas está prevista a votação da MP 542, que altera limites de parques nacionais, e a MP 543, sobre microcrédito produtivo orientado.

A pauta está bloqueada por seis Medidas Provisórias e com poucas votações. A necessidade de não bloquear a pauta do Senado com MPs, neste momento, deve tornar mais lenta as votações do plenário. Também tranca a pauta o Projeto de Lei da Previdência Complementar dos servidores.
A semana também tem pauta cheia nas comissões. Veja abaixo a pauta da semana com os temas em destaque, com a participação dos deputados do PCdoB.

SESSÕES DELIBERATIVAS
Terça-feira (28), 16h, a quinta-feira (1º), 16h
Ordem do dia
Urgência (Art. 62, § 6º da CF/88)

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 2011
Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.

A Medida Provisória em análise redefine os limites do Parque Nacional dos Campos
Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari. As
alterações propostas na Medida Provisória propõem a ampliação e desafetação de áreas do parque com dois objetivos: Social, que visa à regularização fundiária para famílias residentes nos parques; Infraestrutural, com inundação de áreas para a construção das usinashidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau.

2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 543, DE 2011
Altera a Lei nº 11.110/2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras
subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
A Lei n 11.110, de abril de 2005, criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com o objetivo de propiciar geração de trabalho e renda para osmicroempreendedores populares. Agora, a MP objetiva alterar regras desse Programa,reduzindo as taxas de juros praticadas, por meio de equalização, com o Tesouro Nacionalassumindo parte dos custos como subvenção econômica. Essa mudança reflete a experiênciade execução do Programa desde 2005.

3. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs 544 a 547, DE 2011
Urgência
(Artigo 64, § 2º, da Constituição Federal c/c art. 204, II, do Regimento Interno)

4. PROJETO DE LEI Nº 1.992-A, DE 2007
(Poder Executivo) Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp, e dá outras providências.

ATIVIDADES EM COMISSÕES

TERÇA-FEIRA (29)
10h – Agricultura – Audiência Pública. Tema: Discutir a Proposta de Política para a
Triticultura Safra 2012/2013. Convidados: Fernando Pimental, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Sergio Dotto, Chefe-Geral da Embrapa Trigo; entre outros. Plenário 6.

10h – Segurança Pública – Audiência Pública: Tema: Debate sobre a violência de que são vítimas os jovens negros. Convidados: José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Mário Lisboa Theodoro, Secretário Executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Helena Abramo, Representante da Secretaria Nacional de Juventude; e Frei David, Diretor Executivo da Educafro. Plenário 6.

14h – Educação – Audiência Pública. Tema: Debate sobre a Lei nº 12.244/2010, que trata da Universalização das bibliotecas nas Escolas Públicas e Privadas do País. Requerimento da Deputada Alice Portugal. Convidados: Gilberto Gonçalves Garcia, Vice-Presidente da Câmara de Educação do CNE/MEC; Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica do MEC. Plenário a definir.

14h – CE – Políticas públicas de combate às drogas – Discussão e votação do relatório do Deputado Givaldo Carimbão. Plenário 5.

14h – CE – PL 7420/06 – Lei de Responsabilidade Educacional – Audiência Pública.
Convidado: Fernando Haddad, Ministro da Educação. Plenário 4.

14h30 – Agricultura – Audiência Pública. Tema: Discutir efeitos da lei 11.775/08, sobre o endividamento dos produtores rurais brasileiros. Convidados: Guido Mantega – Ministro da Fazenda; José Carlos Vaz, Ministro Interino da Agricultura; entre outros. Plenário 6.

14h30 – Ciência e Tecnologia conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico – Audiência Pública. Tema: A revisão da Norma 004/95 pela Anatel para alterar a natureza da atividade de provimento de acesso à internet, de serviço de valor adicionado (SVA) para a modalidade de telecomunicações. Convidados:; João Batista de Rezende, Presidente da Anatel; representantes dos Ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia; entre outros. Plenário 13.

14h30 – Constituição e Justiça – Reunião ordinária. Destaque: 10 – PL nº 3.458/08 – Chico Lopes – que altera a Lei nº 8.078/1990, inserindo no rol das cláusulas abusivas a exigência, na lista do material escolar, de insumos correspondentes à atividade comercial, que não fazem parte do uso individual do aluno; 48 – PL nº 3.079/08 – Chico Lopes – que estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros; 49 – PL nº 3.427/08 – Daniel Almeida – que altera a CLT para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito. Plenário 1.

14h30 – CE – PL 2.330/11 – Copa do Mundo e das Confederações – Audiência Pública. Convidado: José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça. Deliberação de Requerimentos. Plenário 11.

14h30 – CE – PL 7.672/10 – Educação sem o uso de castigos corporais – Reunião ordinária. Apresentação e discussão do parecer da Relatora, Deputada Teresa Surita, Plenário 9.

14h30 – Trabalho – Audiência Pública. Tema: Discutir a viabilidade da criação de uma
contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical. Convidados: Antônio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Adauto de Oliveira Duarte, Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Sergio Leite, Representante da Força Sindical – FS; José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Jailson Cardoso, Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; entre outros. Plenário a definir.

15h – Defesa do Consumidor – Audiência Pública. Tema: Debater as constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação. Convidados: Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações; Juliana Silva; Diretora do Depto. de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC; João Rezende, Presidente da Anatel; os Presidentes: da Tim, da Claro, da Oi e da Vivo; entre outros. Plenário a definir.

15h – Fiscalização Financeira – Audiência Pública. Tema: Esclarecimentos sobre supostos atos irregulares praticados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial os relacionados a convênios firmados pela Pasta. Convidado: Ezequiel Nascimento, Ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego. Plenário a definir.

QUARTA-FEIRA (30)
9h30 – Ciência e Tecnologia – Audiência Pública. Tema: A elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas de estações rádio base de celulares. Convidados: Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente; Roberto Gurgel, Procurador-geral da República; João Batista de Rezende, Presidente da Anatel; entre outros. Plenário 13.

10h – Educação – Reunião ordinária. Destaque: 30 – PL nº 375/11 – Manuela D'ávila – proíbe da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior. Plenário 10.

11h – Amazônia – Audiência Pública. Tema: Esclarecimentos sobre o Programa Terra Legal: Regularização e titulação de terras na Amazônia Legal. Convidados Expositores: Celso Lacerda, Presidente do Incra; e Shirley Nascimento, Secretária Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Plenário 15.

11h – Desenvolvimento Econômico – Audiência Pública. Tema: Debater sobre a implantação do Regime de Tributação Unificada – RTU – Lei nº 11898/2009. Convidado: Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário Nacional da Receita Federal. Plenário 5.

11h – Relações Exteriores – Audiência Pública. Tema: Analisar a situação atual do registro e da fiscalização da posse de terras por estrangeiros nos limites do território brasileiro. Convidados: Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto; Carlos Márcio Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Plenário 3.

14h – Legislação Participativa – Audiência Pública. Tema: Debater a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Entre os
convidados está a Deputada Jandira Feghali que compõe a Mesa de Abertura. Plenário 3.

14h – Segurança Pública – Reunião Ordinária. Destaque: 9 – PFC Nº 9/11 – Perpétua Almeida – que "proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack". Plenário 6.

QUINTA-FEIRA (1º)
9h – Trabalho – Audiência Pública. Tema: Contratação do deficiente físico, instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra. Convidados: Luis Antônio Camargo de Melo, Procurador-Geral do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT); José de Alencar, Superintendente do Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (Seac/RJ); Teresa Costa d'Amaral, Superintendente do Instituto Brasileiro da Pessoa com Deficiência (Ibdd); entre outros. Plenário 12.

SESSÕES SOLENES
SEGUNDA-FEIRA (28)
10 horas – Sessão Solene em Homenagem ao 35º aniversário da Companhia de Tráfego Aéreo – TAM. Autor: Dep. Dep. Newton Lima

TERÇA-FEIRA (29)
10 horas – Sessão Solene em Homenagem aos 60 anos do Jornal O Dia da cidade do Rio de Janeiro. Autor: Dep. Otávio Leite

SEXTA-FEIRA (02)
15 horas – Sessão Solene em Homenagem ao Centenário do criador do Krav Magá e aos 20 anos de sua introdução no Brasil e aos 10 anos em Brasília. Autor: Dep. Acelino Popó