Assis Melo diz que recurso poderá levar projeto que precariza relações de trabalho a Plenário
Em reunião na Câmara de Negociação, Desenvolvimento Econômico e Social, parlamentares avaliaram que o projeto de lei sobre terceirização deverá sofrer modificações em Plenário, para retirar os pontos negativos. Como a proposição é conclusiva nas Comissões, a sua análise no Plenário somente ocorrerá se 51 deputados entrarem com recurso.
Essa decisão foi unânime entre os integrantes da Comissão que vão pedir o apoio e intervenção do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que a discussão seja levada à apreciação dos demais deputados da Casa.
“No Plenário, poderemos ampliar o debate, o que resultará em mais chances de obtermos uma vitória, pois há muito descontentamento com o relatório de Santiago sobre a regulamentação da terceirização de forma desenfreada, que precariza os direitos dos trabalhadores”, explica Assis.
Para o deputado, CTB e Central Única dos Trabalhadores (CUT), a terceirização precisa ser restringida e não ampliada, como prevê o relatório.
Na semana passada o parecer de Roberto Santiago foi aprovado na Comissão Especial sobre a terceirização, significando um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. A proposta aprovada foi enviada como sugestão ao relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). O parlamentar precisa apresentar parecer a ser votado na CCJ.
Assessoria de Comunicação
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