Esse novo projeto é passível de aperfeiçoamento e contribuições de forma a garantir os direitos dos cidadãos na internet e evitar criminalização de condutas corriqueiras na rede. A Comissão aguarda indicação dos líderes para ser instalada.

O novo projeto é resultado de uma consulta pública, realizada no portal e-Democracia, espaço aberto à discussão e debates públicos da Câmara dos Deputados, e representa um avanço em relação ao projeto de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), conhecido como “AI5-Digital”.

O outro projeto projeto (nº 2.793/2011), que tramita na Casa, de autoria do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), foi subscrito pela deputada Manuela d´Ávila (RS), junto com parlamentares de diversos partidos. Esse projeto é uma alternativa ao “AI 5 Digital”, que não pode mais receber alterações ou emendas, por questões regimentais.

Na sessão desta quarta-feira (30), mais uma vez o projeto de Azeredo foi retirado de pauta, a pedido dele, com o reforço da deputada Luciana Santos (PE), que já havia solicitado o adiamento também há cerca de 15 dias.

Assessoria de Comunicação

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