Foi instalada na tarde desta quarta-feira, dia 28, a Comissão Especial do Marco Civil da Internet que vai analisar o Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrize ...

Foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Público, o projeto de lei (1.391/2011) que regulamenta a profissão designer. A profissão já tem mais de 100 mil formados em mais de 380 cursos em todo o país. Poderão exercer a profissão quem tiver diploma de graduação em cursos de Design ou a profissões similares ...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje dois importantes projetos. O primeiro deles, o PL 6146/09, assegura ao médico-residente uma bolsa extra anual, calculada da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores com base no valor da bolsa do mês de dezembro de cada ano. Foi sugerida a inclusão entre os beneficiários de outros profissionais residentes da área de saúde, ...

É consenso na visão das participantes da audiência pública realizada nessa terça-feira (27) que é preciso maior empenho do poder público para proteger de forma eficaz a população feminina de agressões e assassinatos. A representante da União Brasileira de Mulheres, Ana Carolina Barbosa, acredita que falta muitas vezes esclarecer que as mulheres são sujeitos de direito e tê ...

  O Projeto 1391/2011 que  regulamenta  a profissão de Designer reserva o exercício da atividade aos que possuam diploma de graduação em cursos de Design ou congêneres, como Comunicação Visual, Desenho industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gr&aac ...

O fator previdenciário incide sobre as aposentadorias dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que requerem o benefício por tempo de contribuição antes de completarem 60 (mulheres) e 65 (homens) anos de idade. Para Assis Melo, o fator previdenciário “é um roubo institucionalizado”. Ele, que se manifestou  incisivamente contra  a aplicação do gat ...

Debate sobre a supervalorização do câmbio e o estímulo ao desenvolvimento tecnológico serão os principais temas que nortearão a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria instalada nesta terça-feira (27), afirma o deputado Osmar Júnior (PI) que compõe a frente. A deputada Alice Portugal (BA) e o senador Inácio Arruda (CE) participaram da instalação. &ldqu ...

Para a deputada é preciso fazer com que "os líderes mundiais assumam sua responsabilidade”. Durante o seminário, Perpétua Almeida reforçou a necessidade de se definir novos parâmetros para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), levando-se em consideração o IDH da Floresta – o IDHF. “No Brasil, por exemplo, é exatamente na Região Norte, que protege s ...

Foi aprovada nesta terça-feira (27) a PEC 153/2003, alterando o texto constitucional, de forma a regulamentar a questão da Advocacia Pública no âmbito dos Municipios. Os Deputados aprovaram, também, Projeto de Resolução homenageando o ex-Deputado Rica ...

O deputado Assis Melo (RS) disse esperar que evoluam as relações entre trabalhador e empregador doméstico com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/11. Os direitos do trabalhador doméstico e a Convenção 189 da OIT foram discutidos em audiência pública nesta terça-feira (27) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que e ...

O objetivo da deputada é o de promover discussões críticas e abrangentes sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde – SUS. Outra proposta de Jandira, também aprovada na Comissão, requer realização de  Seminário sobre o Complexo Industrial em Saúde. O evento pretende ampliar os debates promov ...

Por falta de quórum nessa segunda-feira (26), foi adiada para esta terça (27) a instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória 562/12, que prevê ações e políticas na área da educação. Essa é a primeira  comissão a ser criada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o rito constitucional para aná ...