Foi instalada na tarde desta quarta-feira, dia 28, a Comissão Especial do Marco Civil da Internet que vai analisar o Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

A deputada Manuela d`Ávila (PCdoB-RS) foi eleita a segunda vice-presidente da comissão. Para a presidência o eleito foi o deputado João Arruda (PMDB-PR), tendo como primeiro vice o deputado Manuel Júnior (PMDB-PR) e terceiro vice a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A relatoria ficou com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A Comissão é composta de 28 membros titulares e 28 suplentes. Pelo PCdoB participam da comissão a deputada Manuela d`Ávila, como titular, e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), como suplente.

A primeira reunião deliberativa ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 3, às 15 horas, para a apreciação do cronograma de trabalho e requerimentos.