Foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Público, o projeto de lei (1.391/2011) que regulamenta a profissão designer. A profissão já tem mais de 100 mil formados em mais de 380 cursos em todo o país.

Poderão exercer a profissão quem tiver diploma de graduação em cursos de Design ou a profissões similares, como Comunicação Visual, Desenho industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto. Além de profissionais que comprovarem o exercício dela por mais de cinco anos e os que possuírem diplomas revalidados no país.

Aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara, a proposição segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado sem recurso ao plenário, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial.

Unificação das polícias – A Comissão definiu também que realizará audiência pública para debater a unificação das polícias civil e militar. O requerimento foi apresentado pelo deputado Chico Lopes (CE). “A audiência vem exatamente pelos conflitos que têm acontecido recentemente no Brasil. Eu participei ativamente do último conflito no Ceará e noto que é necessário a gente começar a discutir e ter um novo pensamento sobre o papel da polícia em nosso país”, sugere.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves, com informações da Assessoria Técnica