Eles também destacaram a vitória da Lei de Cotas com a aprovação, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da legislação.  A ação contra as cotas foi patrocinada pelo DEM. O deputado Daniel Almeida ressaltou que as cotas vem produzindo oportunidades para uma parcela expressiva da população e em alguns estados, majoritár ...

O parlamentar exige que a melhora seja imediata “para garantir a tão esperada isonomia com os demais membros da Justiça”. O pedido foi feito nesta terça-feira (29), em sessão solene na Câmara em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no último dia 19 de maio. A Defensoria Pública é encarregada pela Constituição Federal de prestar assistê ...

A deputada Luciana Santos, líder do PCdoB na Câmara, destaca seis matérias passíveis de serem incluídas em sessão extraordinária. Dentre as quais, a que considera mais importante é o PL 2.565/11, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. “Precisamos desde já debater como nós vamos distribuir esse patrim& ...

Outras matérias poderão entrar na pauta, de acordo com sugestão do presidente da Casa, Marco Maia, que já garantiu que nenhuma MP será votada nesse período. Nesta terça será apreciado o PLP 362/06, que altera a lei complementar que dispõe sobre o Banco da Terra, e a Mensagem 410/2011, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Brasil e ...

Para o deputado, após dez anos da inclusão de negros e pobres nas universidades brasileiras, órgãos governamentais começam a implantar políticas de igualdade racial. “Temos que aproveitar o acúmulo teórico produzido com essa temática para avaliar e propor mais avanços, pois 500 anos de exclusão não se resolve dez anos”, afirma o deputado. ...

Para o deputado Chico Lopes, a unificação das polícias ajudaria a evitar grande parte dos problemas atualmente registrados entre as categorias, além de possibilitar a prestação de melhores serviços à população. "O Brasil é um poucos países em que há essa divisão de polícias", afirma Chico Lopes. Para ele, ter as duas polícias tor ...

No dia 29 de maio, às 14:30h, no Plenário 7, a Comissão de Seguridade Social e Família debate o PL 6820/2010 que torna obrigatória a vacinação contra o HPV.  Prevista  as participações de especialistas obstetras, de ginecologistas estudiosos da reprodução humana,  de representantes do Ministério da Saúde e parlamentares. A reunião o ...

A reunião ordinária da Comissão de Educação da próxima quarta-feira, 30 pretende apreciar 35 proposições. Entre estas está o PL 6.464/2009, de autoria do deputado Osmar Junior que pretende autorizar que a União participe do financiamento das instituições de educa&c ...

Está prevista para próxima terça-feira, 29, a partir das 14h30, no Plenário 10, do Anexo II, a apresentação da complementação de voto e votação do parecer do relator do PL 8.035/2010 – Plano Nacional de Educaçã ...

A liberação estava prevista na Medida Provisória 549/11, aprovada integralmente pelo Senado Federal, e que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo da frente era assegurar que a Presidência da República vetasse integralmente a alteração dos artigos nº 5 e 6 da Lei nº 5.991/73, que buscava permitir a  venda de medicamentos sem exigência de  receita médica em ...

O canal de comunicação criado pelo Governo Brasileiro, em parceria com as Nações Unidas, vai permitir que representantes da sociedade civil  façam suas recomendações aos chefes de Estado que participarão da Cúpula Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada de 20 a 23 de junho, no Rio de Janeiro. A iniciativa, conhecida como Diálogos para ...

“Já podemos considerar a aprovação da PEC um exemplo mundial de responsabilidade social e comprometimento com a sociedade brasileira. A escravidão no Brasil foi extinta no ano de 1888, mas a prática da exploração se manteve em algumas regiões do país, principalmente no meio rural”, enfatiza. O parlamentar defende que para a erradicação do trabalho escravo &eacut ...