Plenário com quórum fraco e com nova regra para bloqueio de pauta por Medida Provisória
O plenário pode ter quórum abaixo da média nesta semana por conta da realização da Conferência Rio+20. Muitos deputados participam de eventos na Conferência da ONU, inclusive membros da Mesa Diretora, presidentes de comissões permanentes e líderes de bancadas. Há 50 deputados na delegação da Câmara.
O plenário pode priorizar a votação das duas Medidas Provisórias que obstruem a pauta, mas a ausência de dirigentes e líderes pode prejudicar essas votações. A primeira, a MP 561, amplia o montante de subvenção de juros de financiamentos do BNDES, e altera regras do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV para ampliar os limites de renda das famílias, privilegiando a titularidade da mulher e do cônjuge com a responsabilidade da guarda dos filhos, nos casos de dissolução do casamento.
A segunda, a MP 562, inclui os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola.
O número de MPs trancando a pauta nesta semana é muito inferior às oito que iniciaram na semana passada. Duas delas por terem sido aprovadas, e as outras quatro devido à mudança na regra de bloqueio da pauta por Medida Provisória.
A nova regra de bloqueio de MP
Até o início da semana passada, a Medida Provisória obstruía a pauta da sessão ordinária se decorrido o prazo constitucional de 45 dias de sua publicação sem que fosse apreciada pela Câmara. Agora, além do prazo de 45 dias, é necessário que a comissão mista tenha dado parecer à Medida Provisória e a enviado à Câmara.
Embora as MPs 563 a 567 tenham mais de 45 dias de publicação, elas ainda continuam em suas respectivas comissões mistas, aguardando aprovação de seus pareceres.
A mudança é consequência da decisão do STF que obriga a Câmara a só apreciar Medida Provisória quando esta contar com parecer aprovado pela comissão mista. E como a MP não está tramitando na Câmara enquanto estiver na comissão mista, ela só pode obstruir a pauta após seu envio à Casa com o respectivo parecer.
Essa nova regra vem aumentar o poder da Câmara e das comissões mistas que podem protelar a apreciação de pareceres, reduzindo seu tempo de tramitação nas duas Casas, como forma de pressão para alterar o mérito de Medida Provisória.
Leia mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.
Informações da Assessoria Técnica
Liderança do PCdoB/CD