Apesar de o consentimento do paciente estar regulamentado por portaria do Ministério da Saúde (MS), Jandira afirmou que a lei está acima de portarias ministeriais. Por isso, deve acrescentar ao projeto, e transformar em lei, alguns dos regulamentos elaborados pelo ministério. “Não se pode contrapor as resoluções e as portarias a uma legislação. Estamos aqui para dar força de ...

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar para a proposta orçamentária de 2013. Essa é a última etapa que antecede a apresentação de emendas pelos parlamentares, pelas comissões e pelas bancadas estaduais ao projeto. Esse parecer disciplina a tramitação da proposta, limites para as emendas e as regras de dirigem a ação dos relatores para a aprovaç ...

Pela PEC, que será agora apreciada em Comissão Especial, caracteriza-se como empresa brasileira aquela que seja constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no território nacional. A proposta de Assis Melo resgata a garantia dada pelos constituintes, retirada da Constituição de 1988 “por um descuido Nação” que aprovou em 1995 a Emenda 6. A e ...

“Seus assassinos pensavam ter exterminado a resistência dos escravos. O povo negro sabia que ali havia sido plantada uma semente ainda mais forte e longeva. Trezentos anos se passaram até que o Brasil reconhecesse oficialmente a condição de herói nacional de Zumbi dos Palmares”, disse a deputada. Zumbi foi morto, em 1965, ao lado de 20 guerreiros e sua cabeça exposta em praça pública ...

O presidente do PCdoB-CE, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas, foi indicado pela líder do partido na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), para receber a Medalha do Mérito Legislativo, a mais alta comenda concedida pela Câmara dos Deputados. O engenheiro civil Carlos Augusto Diógenes, 68 anos, estará ao lado de outros 40 personalidades e instituições de todo o país, de destaque em v ...

A libertação dos “últimos soldados da guerra-fria” - título do livro do escritor brasileiro Fernando Morais sobre a saga dos cubanos - é objeto de campanha internacional, que conta com o apoio do Grupo Parlamentar Brasil-Cuba, um dos realizadores da mesa-redonda. Os cubanos Gerardo Hernández, Ramón Labañino, René González, Antonio Guerrero e Fernando González in ...

Desde essa época, tramitam na Casa vários projetos regulamentando o direito de resposta. Todos os apensados – inclusive um de 1992 - foram encaminhados com pareceres favoráveis das comissões, em setembro deste ano, à Coordenação de Comissões Permanentes, onde aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário. Jô Moraes justificou sua manifestação  devido ...

Para a deputada, a lei consolidará o benefício da meia-entrada para esses dois grupos, “na medida em que ele se reveste de justiça social e permite a um importante contingente da sociedade ser incluído e desfrutar de bens culturais”. De acordo com Jandira Feghali, sem a meia-entrada, os direitos culturais dessas pessoas estariam fragilizados. A deputada ressalta que a definição do pare ...

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, nessa quarta-feira, 14, o parecer da deputada Jandira Feghali ao projeto de lei – PL 4.571/2008 que trata sobre o benefício do pagamento da meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Pela proposta aprov ...

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho. Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma ...

"Achei uma falta de respeito muito grande. Não é só uma falta de respeito com o Parlamento brasileiro, é uma falta de respeito com o povo brasileiro, em especial com o povo do estado de São Paulo, que sofre, nesse exato momento, a escalada de violência e não tem nenhuma resposta efetiva dos gestores do estado de São Paulo". Devido às ausências na reunião desta ter&c ...

Ao participar de seu segundo encontro oficial com bancadas partidárias, Henrique Eduardo Alves afirmou que o apoio do PCdoB é fundamental para sua candidatura. Disse tratar-se de um apoio de qualidade, já que o partido “representa nesta Casa a ética e a responsabilidade, com uma atitude política irrepreensível”. Em reunião na Liderança do PCdoB, Henrique Alves confidenciou que a sua ...