Proposta em tramitação na CCJ ameaça separação dos poderes
O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA) considera que a tentativa de o Congresso legislar sobre o número de ministérios fere a cláusula pétrea da separação dos poderes. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisou nesta quinta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13 que limita em 20 o n& ...