Representando a Bancada do PCdoB na Câmara, o deputado federal Chico Lopes (CE) participou na segunda-feira (4) de encontro da base aliada com o vice-presidente da República, Michel Temer. Na reunião, foram discutidas a necessidade de ajustar a economia e as medidas provisórias (MPs) 664/14 e 665/14 que mudam, respectivamente, regras de acesso à pensão por morte e ao seguro-desemprego. As matérias devem entrar na pauta do Congresso esta semana.

Chico Lopes, um dos vice-líderes da Bancada do PCdoB na Câmara, reafirmou a posição do partido em favor da preservação dos direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego. O parlamentar destacou ainda que a Bancada é contra item da MP 664 que autoriza a execução de perícias médicas por entidades privadas. Isso impede que haja controle público sobre as atividades e facilita a corrupção.

“Destacamos a posição do partido em favor da defesa dos direitos trabalhistas e de que o trabalhador não venha a pagar a conta, não tenha retirados direitos importantes e históricos, que levaram décadas para serem conquistados”, enfatiza Chico Lopes.

Segundo o deputado cearense, o partido vai debater cuidadosamente detalhes das propostas do Executivo para evitar prejuízos aos trabalhadores.

“Se é função do perito apontar responsabilidades sobre a realidade do trabalhador, inclusive com possibilidade de multas para o patrão, pode não ser seguro que empresas privadas fiquem responsáveis pela perícia médica”, aponta Chico Lopes.

O deputado também reforçou a posição do PCdoB, já externada à Presidência da República, contrária à MP 665 que altera o seguro-desemprego. Conforme a proposta, o primeiro acesso ao benefício pode ocorrer se houver a comprovação de pelo menos 18 meses de trabalho. No relatório final, aprovado na comissão mista, essa carência foi reduzida para 12 meses. Pela lei atual, o mínimo exigido é seis meses.

“Somos contra o aumento do tempo para ter direito ao seguro-desemprego e consideramos que alterar essa legislação, por outra que seja abaixo da Constituição, é algo que pode ser questionado judicialmente, por ser inconstitucional”, relata o parlamentar.