O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que autoriza a União a vender sua parcela do óleo do pré-sal nos contratos de partilha geridos pela estatal PPSA e ainda desvincula as receitas que serão obtidas com a venda desses ativos do Fundo Social. Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal ...

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na quarta-feira (8), alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos para a cobertura dos planos de saúde listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) causou reação imediata na Legislativo. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), apresentou um projeto (PL 1568/22), subscrito por toda a Bancada do par ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1102/22, que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, aloca recursos para obras de recuperação da infraestrutura, como construç&at ...

O debate sobre a cobertura de procedimentos pelos planos de saúde ainda não chegou ao fim. Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (8), que desobrigou os planos de saúde de cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1560/22 para reverter a decisão. ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar 62/15, que que proíbe os estados de cobrar o ICMS sobre a tarifa adicional de energia durante as bandeiras tarifárias. A matéria vai ao Senado. O objetivo da proposta é reduzir o preço da energia nos momentos de escassez hídrica. O adicional é cobrado no período da seca, quando há diminuição dos lag ...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deve ser taxativa. Com isso, os convênios não precisam cobrir procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela agência. O tribunal admitiu, no entanto, ...

A Comissão de Cultura da Câmara (CCult) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38/22, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que susta a Instrução Normativa 1/22, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que limita a captação de recursos para projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Para a parlamentar, a norma aprofu ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2.302/19, que permite o funcionamento de bombas de autosserviço – operadas pelo próprio consumidor – nos postos de abastecimento de combustíveis. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) votou contra o projeto porque, segundo ela, a aprovação da proposta tira ...

Na manhã desta quarta-feira (8), o grupo parlamentar de amizade Brasil-Cuba se reuniu com o embaixador cubano, Adolfo Curbelo Castellanos, na Câmara dos Deputados. Na pauta, a exclusão de Cuba na Cúpula das Américas, e o reforço dos pedidos de revogação das sanções norte-americanas àquele país. No final do encontro, o grupo emitiu uma nota em solidariedade ao povo cub ...

Na mesma semana que a imprensa divulgou o corte no orçamento do principal programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, o Alimenta Brasil, uma pesquisa revela que a fome no Brasil disparou. Atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no país, segundo resultado do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, foi feito pela Rede Brasileira de ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3677/21, que determina às empresas do setor o envio à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de dados componentes dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural. A proposta será enviada ao Senado. De acordo com o texto, o env ...

Deputados do PCdoB reagiram à decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, nesta terça-feira (7), derrubar, por 3 votos contra 2, a decisão do ministro Nunes Marques de devolver o mandato do deputado Fernando Francischini (União-PR). Aliado de Bolsonaro, Francischini teve o mandato cassado em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgação de informaç&otild ...