O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PE), disse que o projeto de lei para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês reduz desigualdades e melhora a vidas das pessoas que ganham menos Pelos cálculos do governo, serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do IR. Ao levar em conta os 10 milhões já beneficiados com as mudanças nos últimos anos, são 20 mil ...

O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (20), o substitutivo ao texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 com um teto de R$ 2,2 trilhões de despesas e o superávit de R$ 15 bilhões, quatro vezes a mais do que o previsto na proposta original enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O superávit de R$ 15 bilhões é maior que os R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto enviado ao Congresso. O lí ...

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (19), projeto de lei, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra mulher quando cometido com uso de inteligência artificial ou qualquer tecnologia que altere imagem ou voz da vítima. Dessa forma, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com esses recursos. A ...

Eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) diz que vai priorizar o debate sobre os preços dos alimentos no país. O parlamentar quer reunir todos os setores envolvidos para verificar os fatores que explicam a alta de preços. “Vamos propor uma audiência pública para debater esse tema e trazer as redes de supermercados, os produtores de alimentos e os responsáveis ...

O governo federal anunciou na terça-feira (18) uma nova proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, medida que faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto prevê que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem isentos do tributo. Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 2.824 mensais. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) destacou os impactos da mudança e reforç ...

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, nesta terça-feira (18), licença do cargo para permanecer nos Estados Unidos. O parlamentar estava com um pedido para apreensão do seu passaporte por conspirar contra a justiça brasileira no exterior. Ele é acusado de articular sanções contra o poder judiciário para livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O filho 03 do ex-presidente al ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) usou as redes sociais para rebater as declarações do pastor Silas Malafaia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Durante um ato em defesa da anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, realizado no último sábado (16), no Rio de Janeiro, Malafaia chamou Moraes de "criminoso" e acusou o magistrado de perseguir adversários políticos. Para Jerry, as falas ...

O Mês da Mulher é uma oportunidade para ampliar debates estruturais sobre os desafios enfrentados pelas meninas e mulheres no Brasil, especialmente em relação à equidade de gênero, empregabilidade, violência e maternidade. Com este foco, nesta quinta-feira (13), a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) participou de debate da Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTQIA+, Promoção da Igualdade R ...

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para o próximo dia 25, uma terça-feira, o julgamento pelo qual os ministros vão decidir se aceitam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado. Caso a acusação seja aceita, o ex-presidente e os aliados responderão por ação penal na condição de réus. Além de ...

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) irá alterar a composição da Câmara dos Deputados. Isso porque na quinta-feira (13), o Supremo decidiu, por maioria de votos, aplicar seu entendimento sobre as sobras eleitorais – vagas não preenchidas nas eleições proporcionais – às eleições de 2022. Dessa forma, sete parlamentares devem ser substituídos. Por essa regra, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) assumirá uma vaga no Parl ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou a pretensão de Eduardo Bolsonaro de presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de “absurdo nacional”. Para ela, ele vem cometendo crimes no exterior. “Não podem parlamentares brasileiros ir para o exterior pedir intervenção no Brasil”, diz. O filho 03 de Jair Bolsonaro está há quase 15 dias nos Estados Unidos aguardando uma decisão do Supremo Trib ...

O Projeto de Lei 68/25 assegura proteção especial a mulheres que atuem como defensoras de direitos humanos, que sejam líderes comunitárias, de partidos políticos, sindicais e de movimentos sociais, ou que ocupem cargos de gestão e liderança em empresas privadas ou na administração pública. A proteção especial poderá ser feita pela polícia ou pelo Ministério Público e tem o objetivo de assegurar a integridade e a segurança dessas mulher ...