O Plenário inicia a primeira de duas semanas de pauta livre com um grande número de proposições na Ordem do Dia. São 23 itens, dos quais sete dependem ainda de aprovação de requerimentos de urgência (ver a pauta da semana). A mais importante novidade na pauta é o Projeto de Lei que reforma as agências reguladoras, que está na Casa desde 2004, e que agora ...

19 de junho de 2009 Decreto nº 6.881, de 18.6.2009 - Dispõe sobre a autorização de operações de exportação de bens de uso na área nuclear e serviços relacionados para a República da Índia. Decreto nº 6.880, de 18.6.2009 - Dispõe sobre a execução da Decisão CMC No 23/04 “Procedimento para Atender Casos Excepcionais de Urgência – Art. 24 do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul”, apro ...

12 de junho de 2009 Decreto de 10.6.2009 - Renova a concessão outorgada a TV TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Anápolis, Estado de Goiás. Decreto de 10.6.2009 - Renova a concessão outorgada à TV PLANÍCIE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Campos dos Goytacazes, Est ...

O Senado revisou a MP 457, que trata do refinanciamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social, enviando à Câmara 14 emendas. A MP 457 caducará no próximo dia 10 de junho, quarta-feira, devendo ser votda, então, na sessão ordinária da terça-feira. Na mesma terça-feira, ou na quarta-feira, o Plenário deve apreciar o PLP 12, de 2003, que regulamenta a cooperação entre as agências ambientais dos ní ...

A comissão foi criada por decisão do Colégio de Líderes em reunião na quinta-feira, dia 4 de junho, e terá um representante por cada bancada partidária na Câmara. A comissão deve restringir a matéria a ser apreciada a alterações na lei eleitoral que possam vigorar nas eleições de 2010.As alterações devem versar principalmente sobre matérias que desde 2004 vêm sendo regulamentadas por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, co ...

5 de junho de 2009 Lei nº 11.945, de 4.6.2009 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Mensagem de veto Decreto nº 6.873 de ...

As Medidas Provisórias 460, que concede benefícios fiscais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e a 461, que abre crédito especial para emergências do Nordeste e R.G. do Sul, são as duas últimas que terão que ser votadas em junho. Caso as duas sejam votadas na próxima semana, a pauta estará livre nas três semanas seguintes. É a maior janela que a Casa terá para votar proposições desde o ano passado. Esta janela só pode ser interrompida pel ...

29 de maio de 2009 Lei nº 11.944, de 28.5.2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009. Lei nº 11.943, de 28.5.2009 - Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de E ...

A pauta das sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias: a MP 454/09, que transfere terras da União ao Estado de Roraima - apreciação das quatro emendas do Senado - e a MP 460, que dispõe sobre tratamento tributário às construtoras nos contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa minha Vida. Nesta última MP, a Bancada do PCdoB tem emenda (nº 25), que& ...

Na manhã desta quinta-feira, dia 21, em reunião do Colégio de Líderes na residencial oficial, a Presidência da Câmara adotou algumas medidas quanto à tramitação da reforma política, decidindo também sobre a pauta da próxima semana.Na reforma política ficou decidido a formação de uma comissão especial que sugerirá os temas a serem votados agora para a eleição de 2010 e os que vigerão apenas a partir da eleição geral de 2014. Outra comiss ...

21 de maio de 2009 Medida Provisória nº 463, de 20.5.2009 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00, para os fins que especifica. 20 de maio de 2009 Lei nº 11.940, de 19.5.2009 - Estabelece 2009 ...

A pauta das sessões ordinárias está trancada pela MP 459, do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". Esta MP que trata de um dos principais programas do Governo Lula começará a ser apreciada na terça-feira à tarde. É possível que sua votação se estenda até a quarta-feira. Em  sessão extraordinária pode ser apreciada também  uma pauta com importantes matérias, sendo três Projetos de Lei Complementar e cinco Propostas de Emenda ...