Líderes decidem sobre tramitação da reforma política
Na manhã desta quinta-feira, dia 21, em reunião do Colégio de Líderes na residencial oficial, a Presidência da Câmara adotou algumas medidas quanto à tramitação da reforma política, decidindo também sobre a pauta da próxima semana.
Na reforma política ficou decidido a formação de uma comissão especial que sugerirá os temas a serem votados agora para a eleição de 2010 e os que vigerão apenas a partir da eleição geral de 2014. Outra comissão especial será constituída para discutir especificamente as alterações naquelas partes da lei eleitoral que no momento estão sendo regulamentadas por resoluções do TSE.
Mas já ficou decidido que as duas proposições relativas à lista fechada nas eleições proporcionais e o financiamento público (PL 4.634 e 4.636, de 2008), remetidas pelo Poder Executivo, terão suas urgências votadas na próxima semana. Também ganhará urgência um projeto de autoria de Ibsen Pinheiro, em elaboração, que deve estar apensado a um dos projetos do Poder Executivo, reunindo os dois temas em uma só proposição.
Posicionaram-se contrários ao mérito da lista fechada o PP, PR, PTB e PSB. Este último se posiciona contrário a qualquer tipo de reforma política neste momento. O PSDB e o PDT ainda não tem posição fechada sobre o assunto. Em 2007, ambos eram contra a lista fechada, agora, o PSDB declarou tendência favorável, enquanto a tendência do PDT ainda se revela contrária.
Flávio Dino, representando o PCdoB, defendeu a reforma política. Mas para ele, poderiam ser votadas para vigência em 2010, as mudanças relativas ao financiamento público das eleições majoritárias, limitação da doação privada apenas às pessoas físicas, revendo o teto permitido, o aumento do fundo partidário, bem como nova regulamentação de regras de inelegibilidades e fidelidade em substituição às atuais resolução do TSE. Já para as eleições de 2014, poderiam ser adotadas as mudanças relativas à lista fechada e as mudanças constitucionais da PEC relatada por João Paulo (PT-SP), que se refere ao fim da reeleição e coincidência de mandatos.
Na próxima semana, houve decisão para apreciar, em Plenário, além das MPs 454 (emendas do Senado) e 460, o Projeto de Lei do Senado que altera o Código Civil, sobre a responsabilidade civil e criminal sobre danos causados por alimentos doados, o PL do SINASE – Sistema de Atendimento Sócio-Educativo e, se houver tempo, as PEC da revitalização do S. Francisco, da reforma remanescente do Judiciário, da DRU para desenvolvimento do ensino e do fim do foro privilegiado.