Plenário pode ter até três semanas de pauta aberta em junho
As Medidas Provisórias 460, que concede benefícios fiscais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e a 461, que abre crédito especial para emergências do Nordeste e R.G. do Sul, são as duas últimas que terão que ser votadas em junho. Caso as duas sejam votadas na próxima semana, a pauta estará livre nas três semanas seguintes. É a maior janela que a Casa terá para votar proposições desde o ano passado. Esta janela só pode ser interrompida pela chegada de emendas do Senado às três Medidas Provisórias que lá se encontram em apreciação.
Há uma grande lista de matérias de Projeto de Leis Complementares, projetos de decretos legislativos e de Propostas de Emenda à Constituição já listadas para votação em sessões extraordinárias (ver pauta da semana). Na janela, se somarão a estas os projetos de lei ordinários. Entre as matérias de sessões extraordinárias se destacam a votação em segundo turno da PEC que elimina o prazo mínimo de dois anos para conversão da separação judicial em divórcio, o Projeto de Lei das medidas sócio-educativas para crianças e adolescentes, o Projeto de Lei Complementar da cooperação dos entes federados sobre fiscalização ambiental e a PEC que cria o fundo de revitalização da Bacia do Rio São Francisco.
Na terça-feira, o Plenário se reúne em comissão geral para debater o tema das reservas petrolíferas do pré-sal. O PCdoB indicou como seu representante para debater a questão o professor Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O mesmo tema será objeto de seminário, na quarta-feira, no auditório Nereu Ramos, patrocinado pela Comissão de Minas e Energia.
A semana nas comissões
Na terça-feira o destaque é a audiência conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, da Amazônia, de Viação e Transportes e a Comissão Especial sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Entre os convidados está Roberto Mangabeira Unger, Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e a Comissão Especial do Projeto de Lei sobre a exploração recursos em terras indígenas que apreciará o parecer do relator, Deputado Eduardo Valverde.
A comissão de Seguridade Social realiza Audiência conjunta com a Comissão de Finanças para discutir o Projeto de Lei de autoria de Vanessa Grazziotin, que propõe a obrigatoriedade da vacina do HPV no calendário do SUS. São convidados: Gérson Penna, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; José Antonio Rocha Gontijo, diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp; Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva, diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer; e a própria Vanessa Grazziotin, autora do Projeto de Lei.
Ainda na terça-feira, a Comissão de Relações Exteriores realiza audiência para discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, a realizar-se em junho deste ano, em Genebra, tendo como convidados: Nilcéia Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Laís Wendel Abramo, Diretora do Escritório da OIT no Brasil.
Na quarta-feira, as Comissões da Crise recebe o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para debater os reflexos financeiros da crise no Brasil. Outro destaque é a audiência que discutirá, à tarde, os impactos da crise financeira mundial sobre o mercado de trabalho da mulher no Brasil. O debate, de iniciativa de Alice Portugal, será promovido pela comissão especial criada pela Câmara para analisar as conseqüências da crise no setor de serviços.
Na quinta-feira, audiência da Comissão de Turismo ouvirá o Ministro Luiz Barreto Filho, que prestará esclarecimentos sobre o Prodetur – Programa de Desenvolvimento do Turismo.
Ainda na quinta-feira pela manhã, a Comissão de Ciência e Tecnologia realiza audiência sobre a atuação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Serão convidados o Presidente do Congresso Nacional, José Sarney; o senador Flexa Ribeiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal; Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; e Jonas Valente, Diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social.