A votação do Projeto de Lei de Conversão do relator Tadeu Filipelli (PMDB/DF) será o centro das atenções da Câmara nesta semana. Esse substitutivo à MP 449 institui uma nova renegociação da dívida tributária de abrangência e condições inéditas. Na prática, todo tipo de dívida, inclusive o saldo remanescente de outras renegociações passadas, poderão se beneficiar das novas condições. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 180 parcelas ...

A deputada do PcdoB-RS, Manuela D´Ávila foi eleita nesta quarta-feira, dia 11 de março, terceira vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada, a sua eleição para a vice presidência da Comissão "permitirá lutar com mais força na defesa dos trabalhadores". No dia da sua eleição, Manuela conseguiu aprovar um requerimento de audiência pública par ...

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou a realização de audiências públicas na Câmara com representantes das centrais sindicais, entidades patronais, do Governo e da comunidade acadêmica, para discutir o Projeto de Lei 3.299/08, do Senado, que extingue o fator previdenciário. Essas audiências devem ocorrer ainda neste mês de março. O fator foi instituído em 1999 depois que o governo FHC viu derrotada sua propost ...

O impasse para a votação da MP 449 envolve duas questões principais: a reabertura de uma grande renegociação para todos os débitos tributários constituídos até novembro de 2008, incluída pelo relator, e certas regras que pretendem reformar o conselho de contribuintes, órgão paritário entre representantes da Fazenda e dos contribuintes que resolve recursos administrativos. As divergências, dentro da própria maioria, envolvem valores de dezenas d ...

A comissão mista reunirá todas as proposições em tramitação na Câmara e Senado relativas ao tema, em especial aquelas que trat ...

Em importante decisão, na quinta-feira, dia 26,os presidentes da Câmara e do Senado vão criar comissão mista de deputados e senadores para discutir o tema da chamada reforma política. A nova comissão reunirá todas as proposições em tramitação nas duas Casas do Congresso que digam respeito ao tema, em especial as que alteram as regras eleitorais, duração de mandatos e organização partidária.Para o presidente da Câmara a ...

Até a véspera as Lideranças devem indicar os nomes escolhidos para preenchimento das respectivas vagas. PCdoB indicará nomes de presidente e primeiro vice da Comissão de Desenvolvimento Econômico. ...

As matérias sugeridas pela Bancada do PCdoB estão listadas a seguir, segundo os temas e na hierarquia das proposições:Tributação e economia:1. PEC 233, de 2008 (Poder Executivo) (apensada à PEC 31, de 2007): reforma tributária. Aprovado na Comissão Especial, com substitutivo. Pronta para deliberação do Plenário;Proteção e valorização do trabalho: ...

Os líderes em reunião no começo da tarde desta terça-feira definiram a distribuição das presidências das vinte comissões permanentes da Casa. Das três presidências distribuídas ao Bloco de Esquerda, coube ao PCdoB a da Comissão de Desenvolvimento Econômico.O PMDB ficou com cinco comissões: Amazônia; CCJ; Minas e Energia; Seguridade Social e Trabalho. Coube ao PT, três: Direitos Humanos; Educação; e Finanças e Tributação. O PSDB terá t ...

A assessoria da Liderança realizou um levantamento das proposições mais importantes em tramitação na Câmara para subsidiar a discussão dos líderes para instituir uma agenda legislativa para o ano legislativo de 2009.São quarenta proposições entre propostas de emendas constitucionais, projetos de leis e ratificação de acordos internacionais, divididas em dois grandes grupos: medidas anticrise e pelo desenvolvimento, e medidas de grande int ...

Semana pré-carnavalesca começa mais cedo. A votação dos 10 destaques remanescentes da MP 447 está prevista para uma sessão extraordinária às 18h da segunda-feira, dia 16. Na terça e quarta-feira constam também da ordem do dia as Medidas Provisórias 448 até a 451, embora não estejam obstruindo a pauta. Além dessas Medidas Provisórias, que tem pouca possibilidade de serem votadas, constam também o PL 1.825, de 2007, que estabelece obrigatoriedade de ...

O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos para alterar as normas eleitorais e partidárias. A Liderança fez um quandro comparativo dessas proposições com a leis atuais e também com o projeto de reforma política votado pela Câmara em 2007, e que não foi concluído (Projeto de Lei 1.210, de 2007). A página da Liderança na Câmara publicou na sessão "Documentos" um resumo destes projetos, bem como ...