29 de janeiro de 2010 – Edição extra


Decreto nº 7.087, de 29.1.2010 – Dá nova redação a dispositivos do art. 5o do Decreto no 6.191, de 20 de agosto de 2007, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão para o Ministério de Minas e Energia e para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Decreto nº 7.086, de 29.1.2010 – Altera e acresce dispositivos ao Estatuto da Caixa Econômica Federal – CEF, aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 5 de junho de 2008.


Decreto nº 7.085, de 29.1.2010 – Institui a Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura e dá outras providências.
 
29 de janeiro de 2010


Decreto de 27.1.2010 – Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Suape, no Estado de Pernambuco.


28 de janeiro de 2.010


Decreto de 27.1.2010 – Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte, da Defesa e da Pesca e Aquicultura, e de Encargos Financeiros da União, créditos especiais e extraordinário, no valor global de R$ 7.407.825.000,00, abertos pelas Leis e Medida Provisória que especifica.

Decreto de 27.1.2010 – Reabre créditos especiais em favor de Companhias Docas e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., abertos pelas Leis nos 12.161 e 12.179, de 29 de dezembro de 2009, no valor total de R$ 134.784.998,00.

27 de janeiro de 2.010

Lei nº 12.214, de 26.1.2010 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. Mensagem de veto

Medida Provisória nº 480, de 26.1.2010 – Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.


Decreto nº 7.080, de 26.1.2010 – Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.


Decreto nº 7.079, de 26.1.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.


Decreto nº 7.078, de 26.1.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, altera o Anexo II do Decreto no 6.934, de 11 de agosto de 2009 e dá outras providências.


Decreto nº 7.077, de 26.1.2010 – Regulamenta a Lei no 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.


Decreto nº 7.076, de 26.1.2010 – Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Freetown, na República de Serra Leoa.


Decreto nº 7.075, de 26.1.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, revoga o Decreto no 606, de 20 de julho de 1992, e dá outras providências.


Decreto nº 7.074, de 26.1.2010 – Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Yangon, na União de Myanmar.


Decreto nº 7.073, de 26.1.2010 – Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Tirana, na República da Albânia.


Decreto nº 7.072, de 26.1.2010 – Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Nicósia, na República de Chipre.


Decreto nº 7.071, de 26.1.2010 – Promulga o Acordo sobre Cooperação no Campo da Agropecuária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007.


Decreto nº 7.070, de 26.1.2010 – Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval – CPFGCN e sobre a forma de integralização de cotas da União no Fundo de Garantia para a Construção Naval – FGCN.


Decreto de 26.1.2010 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de sistematização de programas sociais e mecanismos de participação social, no âmbito do Governo Federal.