Última semana de votações terá na pauta projetos do Pré-sal
Esta será a última semana completa de votações antes do recesso que se inicia dia 23 de dezembro. Nesta semana o Plenário estará voltado para os três projetos do Pré-sal ainda em apreciação.
O projeto do contrato de partilha está pendente da votação de dois últimos destaques. O primeiro deles, apresentado pela oposição, é muito polêmico e vem dividindo todas as bancadas partidárias. Ele faz com que a totalidade dos royalties devido a estados e municípios pelos atuais contratos de concessões e os futuros contratos de partilha sejam distribuídos a todos esses entes de acordo com as atuais regras do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, respectivamente. O que elimina a parcela mais privilegiada hoje distribuída aos chamados estados e municípios confrontantes.
O destaque é contrário ao texto já acordado pela base aliada, constante do substitutivo aprovado. Caso esse destaque dos royalties seja derrotado na terça-feira, é possível que os dois outros projetos do Pré-sal – capitalização e Fundo Social – sejam apreciados até a quinta-feira, dia 17, e enviados ao Senado.
Na Comissão de Orçamento, devido também a impasse com a oposição, o projeto do orçamento de 2010 está atrasado. Ainda faltam votar três dos dez relatórios setoriais. Isso faz com que o Plenário do Congresso Nacional só venha a apreciar o projeto no último dia da sessão legislativa, 22 de dezembro, ou em data mais adiante.
Já o Congresso Nacional tem sessões previstas para terça, quarta e quinta-feira na tentativa de votar mais de 50 créditos orçamentários, suplementares e especiais. A situação de obstrução pela oposição desses créditos já está afetando a execução orçamentária da União.
A ação obstrutiva da oposição ao orçamento e aos créditos deve-se principalmente a transferência de recursos da União aos Estados para compensação de perdas com o ICMS de exportações, o que interessa principalmente aos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
Com a proximidade do início do recesso de fim de ano, está prevista para terça-feira a eleição dos membros da Câmara que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará entre 23 de dezembro e o dia 1º de fevereiro de 2010, quando se inicia a última sessão legislativa dessa legislatura.
Nas comissões
A atividade das comissões terá vários destaques na semana. Na terça-feira, 15, a Comissão de Turismo realiza seminário sobre a pesquisa científica nos esportes e da educação física. Na abertura estão previstas as presenças de Ministro do Esporte, Orlando Silva, e do Ministro da Educação, Fernando Haddad.
Na quarta-feira, o destaque é a audiência conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Fiscalização Financeira e a de Minas e Energia para debater o blecaute de energia elétrica ocorrido no dia 10 de novembro passado. Participarão da audiência como convidados o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp.
Ainda na quarta-feira, haverá a discussão e votação do parecer do projeto do Estatuto da Juventude da relatora, Deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS). Esta apreciação já foi adiada nas últimas duas semanas.
Veja mais detalhes na pauta da semana.