Há 11 anos, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) contribuiu para uma mudança na cara do ensino superior no Brasil. Nesta segunda-feira (13), um novo marco foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a atualização da Lei de Cotas, que, agora, torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas ...

Com uma extensa agenda internacional, o vice-líder do Governo, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) integrou a comitiva oficial da Câmara dos Deputados em viagens internacionais para a Índia e China. As visitas tiveram início no dia 10 de outubro, onde o parlamentar participou em Nova Délhi, da 9ª Cúpula de Presidentes do Parlamento do G20, com a participação do primeiro-ministro, Narendra Modi. “Foi uma viagem muito produtiva que ...

Parlamentares, entidades e representantes diplomáticos e da sociedade civil lançaram manifesto, no Congresso Nacional, em defesa do cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, em favor da paz e do fim do genocídio do povo palestino. A mobilização ocorreu na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), dia em que se completou um mês do início dos bombardeios de Israel à Faixa de Gaza. Durante o evento, foi feita leitura de carta assinada por 61 deputad ...

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que simplifica os impostos sobre o consumo. Como os senadores modificaram o texto aprovado na Câmara, a PEC retorna para nova deliberação dos deputados.    Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. No primeir ...

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 4191/2023, que reconhece o carnaval de Salvador (BA), como manifestação da cultura nacional. O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. De acordo com a deputada Alice Portuga ...

Uma delegação de parlamentares chineses foi recebida nesta terça-feira (7) pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Membros da Comissão de Supervisão e Justiça, órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), os deputados chineses vieram conhecer a prática e a legislação brasileira sobre conflitos de interesse público. A delegação também se encontrou co ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve analisar o relatório de fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fiscobras 2023, para determinar que obras estão irregulares e não poderão receber recursos no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Para esse fim, foi criado o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da CMO, coordenado pelo deputado Danie ...

No mês em que se celebra a Consciência Negra, o povo negro garantiu uma conquista histórica. Nesta quarta-feira (1/11), foi aprovado o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, que institui pela primeira vez a bancada negra na Câmara dos Deputados. A matéria vai à promulgação. O grupo reunirá 121 deputados (24% do total) que se declaram pretos ou pardos, incluindo representantes do PCdoB, como Daiana Santos, primeira deputada federal negra eleita p ...

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse que enquanto houver desigualdade de classe, racial, gênero e acesso aos bens e serviços, não haverá democracia plena. “Se você chegou a 33 milhões de pessoas com fome, não pode dizer que está num país democrático”, disse a parlamentar durante entrevista ao programa “Dando a Real”, nesta terça-feira (31) à noite, na TV Brasil, com o jornalista Leandro Demori. ...

Garantir espaço obrigatório para exibição de filmes brasileiros é uma pauta estratégica em tramitação no Congresso Nacional. Dois projetos de lei aprovados recentemente na Câmara dos Deputados asseguram cota de tela para a produção nacional nos cinemas (PL 5497/19) e na TV paga (PL 3696/23). As propostas precisam ser aprovadas pelo Senado para então serem sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a líder do PCdoB na C ...

Em 2022, mais de 1,4 mil mulheres morreram vítimas de feminicídio no Brasil. O dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que em 73% dos casos foram os companheiros ou ex-companheiros que cometeram os crimes – violência que deixou crianças e adolescentes sem a mãe. A estimativa é que 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em 2022 e agora estão sob cuidados de parentes ou foram para abrigos. ...

Uma luta de mais de uma década avançou esta semana no Congresso. Na noite desta terça-feira (31), o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi aprovado. A proposta (PL 1434/11) pretende garantir as condições de permanência dos estudantes em cursos de educação superior e de educação profissional científica e tecnológica pública federal. A proposta, ...