Embora o número de vínculos formais de emprego de pessoas com deficiência tenha crescido consideravelmente nos últimos dez anos (2011 e 2021), passando de 324,4 mil para quase 521,4 mil, um aumento de 60,7%, a proporção de ligação desse segmento com os vínculos formais continua sendo baixa. Nesse mesmo período, passou de 0,71% para 1,08%. Os dados divulgados pelo Departamento Inter ...

A comissão mista que analisa o reajuste salarial de servidores federais (Medida Provisória 1170/23) aprovou, nesta quarta-feira (9), o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Agora, o texto segue para votação no Plenário da Câmara, para depois ser enviado ao Plenário do Senado. A medida prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Exe ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (8) requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que preside o colegiado, para realizar audiência pública com o tema “As Mulheres e o Orçamento”. Para ela, é possível aumentar e aperfeiçoar a “materialidade, transparência, transversalidade e desempenho das programações voltadas para as ...

A manhã desta quarta-feira (9) começou agitada para quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Uma operação da Polícia Federal destinada a investigar o uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022 prendeu, preventivamente, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A operação Constituição Cidad&a ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 7836/14, da Defensoria Pública da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do órgão. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado estabelece que a gratificação será devida se a substituição ocorrer por perí ...

O caso das pedras preciosas secretas recebidas por Michelle e Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2022 voltou à pauta da reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta terça-feira (8), durante a reunião do colegiado, deputado aliado de Bolsonaro tentou minimizar o caso e emplacar a tese de que a denúncia trazida na última sema ...

Nesta segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 17 anos no combate à violência contra as mulheres. Relatora do projeto que deu origem à legislação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que a Lei Maria da Penha estabeleceu um marco histórico fundamental para o combate à violência de gênero, mas que é preciso reforçar o cumprimento integral da lei em todas ...

Os constantes ataques machistas desferidos pelo presidente da CPI do MST, Coronel Zucco (Republicanos-RS), e o relator Ricardo Salles (PL-SP), contra as mulheres de esquerda no colegiado estão servindo apenas para acentuar atitudes desprezíveis dos dois bolsonaristas. Não encontra eco na sociedade e nem nas normas jurídicas. Por isso, a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), mais uma vez, acionou nesta sexta-feira (4) a P ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e mais sete congressistas membros da CPMI do Golpe enviaram, nesta quinta-feira (3), à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação pedindo a investigação do recebimento de pedras preciosas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em outubro de 2022, em Teófilo Otoni (MG). “Queremos que a PGR investigue ind&ia ...

A Comissão Parlamentar Mista que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, aprovou nesta quinta-feira (3) requerimento de convocação do hacker Walter Delgatti para explicar suas “ligações perigosas” com a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-presidente Bolsonaro. Conhecido como o hacker da Vaza Jato, Delgatti foi preso nesta quarta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) por cau ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 3635/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”, a fim de incentivar a prática. O texto segue agora para análise do Senado. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado em Plenário pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ...

Transformar a destruição dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em um Memorial da Democracia. Esse é o objetivo da indicação enviada pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para a criação de um espaço voltado à reflexão e que promova a valorização do Estado Democrático de Direito. ...