A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 7836/14, da Defensoria Pública da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do órgão. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado estabelece que a gratificação será devida se a substituição ocorrer por período superior a três dias úteis, paga proporcionalmente ao número de dias, considerando-se um terço do subsídio do defensor designado para a substituição.

O PCdoB votou favoravelmente ao texto por entender que a matéria beneficiará milhões de brasileiros que precisam do trabalho ampliado desses profissionais em todo o território nacional.

“Esta matéria é um aperfeiçoamento fundamental do sistema de justiça em nosso país, afinal, são esses defensores que podem, que têm a missão institucional, de oferecer serviço, trabalho, acompanhamento. Há muitas pessoas que não têm uma outra forma de fazer com que seus direitos possam ser plenamente assegurados. Por isso, defendemos o mérito dessa proposta”, destacou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).