25 de outubro de 2010 DECRETO N° 7.341, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010Regulamenta a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas urbanas situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências....27 de outubro de 2010 ...

...19 de outubro de 2010 DECRETO nº 7.330, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 20 de outubro de 2010 ...Decreto nº 7.335, de 19.10.2010 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss ...

11 de outubro MEDIDA PROVISÓRIA Nº 508, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica. 13 de outubro MENSAGEM.....Nº 584, de 11 de outubro de 2010.Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação entre o Governo daRepúb ...

Agora as deliberações só serão retomadas na primeira semana de novembro, após o segundo turno do próximo dia 31. Em decorrência, três Medidas Provisórias podem vir a perder vigência. A primeira delas é a MP 490, que abre crédito orçamentário para os Ministérios da Educação e da Integração Nacional, que caducará no próximo dia 18.Outras duas poderão caducar em novembro, nos dias 3 e 8 que, apesar de puderem ainda ser votadas pela Câma ...

05 de outubro de 2010 Decreto nº 7.323, de 4.10.2010 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. MENSAGEMNº 576, de 4 de outubro de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor ...

O primeiro item a ser votado será a MP 490, de 2010, que abre crédito orçamentário para os Ministérios da Educação e da Integração Nacional, cuja relatora é Manuela D´Ávila (PCdoB/RS). Como essa Medida Provisória caducará no próximo dia 18, há empenho da base aliada para aprová-la nesta semana.As duas Medidas Provisórias seguintes, a 491, que cria o Programa Cinema Perto de Você, e a 492, que dá prazo para municípios  regularizare ...

 27 de setembro de 2010 ________________________________________________________________________ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 505, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvime ...

21 de setembro de 2010 Mensagens: ...

13 de setembro de 2010 DECRETOS... ...

10 de setembro de 2010 Lei nº 12.322, de 8.9.2010 - Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.  8 de setembro de 2010 - Edição extra Lei nº 12.321, de 8.9.2010 - Dispõe sobre a criação de cargos e funçõe ...

2 de setembro de 2010 Lei nº 12.319, de 1º.9.2010 - Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Mensagem de veto Decreto nº 7.292, de 1º.9.2010 - Acresce item ao § 1º do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, para possibilitar a cessão de militares do Distrito Federal ...

27 de agosto de 2010 Lei Complementar nº 137, de 26.8.2010 - Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei no 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar no 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei no 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei no 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga ...