Semana de 05 a 09 de julho de 2010
7 de julho de 2010
Lei nº 12.285, de 6.7.2010 - Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné.
Decreto de 6.7.2010 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 197.521.664,00, para reforço de dotações constantes ...