04 de fevereiro de 2011 - Decreto de 3.2.2011 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta de protocolo nacional de diretrizes e procedimentos para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública ...

Sem a instalação das comissões, os trabalhos da Casa se concentram no plenário, que inicia a legislatura com dez Medidas Provisórias bloqueando a pauta: da 502 a 511. Todas editadas entre setembro e novembro de 2010. E outras três Medidas Provisórias também passarão a bloquear a pauta até o final de fevereiro. O mais provável é que apenas algumas das primeiras Medidas ...

Presidente Dilma entrega ao Congresso mensagem expondo a situação do país, indicando as suas prioridades para 2011 e solicitando providências legislativas.

17 de janeiro de 2011 - DECRETO Nº 7.428, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 18 de janeiro de 2011 19 ...

03 de janeiro de 2011 ..... 07 de janeiro de 2011 .... - Lei nº 12.379/2011 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432/1997; revoga as Leis nos 5.917/1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574/1978, 6.630/1979, 6.648/1979, 6.671/1979, 6.776/1980, 6.933/1980, 6.976/198 ...

Reajuste do salário mínimo para R$ 540,00 teve como base praticamente a variação do INPC em 2010, já que a variação do PIB, outro parâmetro, foi praticamente nula.

A terça-feira, primeiro dia da 54ª Legislatura, estará voltada para a eleição dos cargos da Mesa Diretora da Casa. Às 18 horas haverá a sessão para as eleições dos diversos cargos da Mesa. Neste ano houve uma grande confluência entre as forças políticas representadas na Câmara que resultará em uma eleição sem disputas para a presidência e os ...

Cria uma empresa para apoiar a administração dos hospitais universitários buscando diminuir a precarização hoje existente

... 11 de janeiro de 2011 - Lei nº 12.380, de 10.1.2011 - Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único, a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de crédit ...

27 de dezembro 28 de dezembro - Decreto nº 7.406, de 27.12.2010 - Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os arts. 2o e 11 do Anexo I e o Anexo II ao Decreto no 6.382, de 27 de fevereiro de 2008; Decreto de 27.12.2010 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Prev ...

O Congresso aprovou nesta quarta-feira, dia 22, o orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Congresso para a sanção presidencial fixa a despesa em R$ 2,073 trilhões - incluído aí a rolagem de parte dos títulos da dívida federal a vencer no exercício. ...

...21 de dezembro de 2010 - Lei nº 12.350, de 20.12.2010 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos 11.774, de 1 ...