Semana de 07 a 11 de fevereiro de 2011
07 de fevereiro de 2011
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10 de fevereiro de 2011
Lei nº 12.381, de 9.2.2011 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011. Mensagem de veto
Decreto de 9.2.2011 – Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.
