Na última reunião da Comissão Especial da Reforma Política, a discussão acerca dos instrumentos de democracia direta, item central da pauta, acabou sendo ofuscada pelo debate sobre o método de confecção do parecer final do relator, deputado Henrique Fontana. Este expôs sua vontade de elaborar seu voto a partir da percepção de possíveis consensos construídos pelo colegiado ...

Após a análise de proposições que já encontravam prontas para a pauta, e para evitar prejuízos às emissoras consideradas fora do contexto das irregularidades, o presidente da comissão Bruno Araújo (PSDB-PE) decidiu retomar a apreciação dessas proposições. Mas continuam suspensas novas outorgas de emissoras comerciais encaminhadas à comissão . ...

A Câmara aprovou nessa terça-feira a MP 515, que abre crédito extraordinário para diversas programações dos Poderes Executivo e Judiciário. Foi também aprovado requerimento de urgência para apreciação do projeto que altera o Código Florestal. Apenas o PSOL e PV encaminharam voto contrário. A discussão e votação do “Código” ...

Nesta terça-feira (3), a CCJC se reuniu para votar 8 proposições de interesse dos trabalhadores. Contudo, com maior destaque na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição 175/2003, de autoria do deputado Daniel Almeida, não foi votada. Apesar de o ...

O Governo editou na sexta-feira, a MP 532/2011, destinada a alterar a legislação que trata dos biocombustíveis e a composição e objetivos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A primeira alteração objetiva Incluir os biocombustíveis como bem enérgico fundament ...

Na quarta-feira (27), em reunião dedicada aos direitos do consumidor, figuravam na pauta dois projetos relatados pelo deputado Chico Lopes: o PL 2889/97, de autoria do presidente da Comissão, deputado João Paulo Cunha - que estabelece restrições para a cobrança de estacionamentos em shopping centers - e o ...

A Comissão Especial destinada a analisar o PL 8035/2010, que cria o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 marcou para quarta-feira, 4, às 14h30, no plenário 10, reunião ordinária para apreciação de requerimentos e deliberação de assuntos internos. Treze requerimentos constam da pauta.

Na terça-feira, 3, a CEC realiza no plenário 10, as 14 h, audiência pública para debater a MP 520/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A – EBSERH. A audiência promete ser concorrida, pois além da presença do Ministro da Educação, ...

A previsão é que a MP 521, que estabelece novas formas de licitação para obras da Copa e das Olímpiadas e novas regras para a bolsa de residência médica, seja apreciada na terça-feira na sessão ordinária. A relatora da proposição é Jandira Feghali (PCdoB-RJ) (veja o Projeto de Lei de Conversão oferecido pela relatora no link ao final do texto). Depois da ...

A Comissão de Educação e Cultura marcou para próxima quarta-feira, 4, a eleição dos outros dois membros da mesa diretora da comissão que faltam ser eleitos: o 2º vice-presidente e o 3º vice-presidente. Concorre a vaga do 3º vice-presidente a deputada Alice Portugal. Logo após a eleição, ocorrerá um colóquio com o presidente da UNE, Augusto Chagas e o p ...

Na manhã desta quinta-feira (28) o Plenário da Câmara aprovou as emendas do Senado ao PL 706/2007 que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerosol a menores de 18 anos. Foi aprovado também o PDC 2.837/2010 que ratifica acordo firmado entre os governos do Brasil e da ...

Na tarde de hoje, em reunião ordinária da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE foram aprovados requerimentos que reivindicam a realização de audiências públicas nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo e Tocantins. Durante a reunião, a consultoria legislativa da casa apres ...