Foi concluída, na sessão extraordinária desta quarta-feira, a votação da medida provisória 512, que concede incentivos fiscais à indústria automotiva. Dos três destaques apresentados apenas um do PV foi aprovado, retirando do texto o artigo 2º que previa redução de IPI, PIS e COFINS para a importação de acetona, quando utilizada para produção de defensi ...

A comissão especial criada para analisar o PNE (PL 8035/10) será presidida pelo deputado Gastão Vieira (PMDB/MA). Já a relatoria da matéria ficou com o deputado Angelo Vanhoni (PT/PR). Alice Portugal (BA) e Chico Lopes (CE) são os representantes da bancada comunista na comissão. ...

A comissão aprovou também cinco requerimentos de realização de audiências públicas. Dentre elas destaca a audiência que tem por objetivo prestar esclarecimentos da situação de segurança dos reatores nucleares brasileiros e dar explicações sobre os gases radioativos (urânio e plutônio) que foram liberados na explosão dos reatores nucleares no Japão.  ...

Em sua fala, a ministra ainda defendeu como propostas prioritárias para sua Pasta a votação do vale-cultura (PL 5798/09), do Programa Nacional de Fomento à Cultura - Procultura (PL 6722/10) e a PEC que fixa o orçamento da cultura em 2% da União, 1,5% de estados e 1% dos munic&iacut ...

A reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público-CTASP teve um clima tenso hoje, 13/04, durante a votação do requerimento de retirada de pauta do PL 1992/2007. Apesar de não ter disponibilizado previamente o parecer do projeto, o presidente da Comissão, deputado Sílvio Costa (PTB-PE) insistiu na ...

Ainda nesta semana chega para tramitação a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias -  LDO para 2012 e os Líderes da Comissão Mista de Orçamento – CMO se reunirão nesta 3ª-feira para discutir a relatoria do projeto. Regimentalmente, a indicação cabe ao PT e será um deputado. Mas há uma natural resistência, porque, neste ano, o Partido j&aacut ...

PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA DO SENADO FEDERAL   1.  SUPLÊNCIA- 1 (um) Suplente substitui o senador, mas não o sucede. A suplência deverá observar as vedações constitucionais de parentesco (§ 7º art. 14 – CR). No caso de afastamento defin ...

Em reunião realizada na terça-feira (5/4), a Comissão Especial da Reforma Política voltou a discutir os sistemas eleitorais. O relator, deputado Henrique Fontana – que estava afastado para acompanhar a recuperação de seu filho, que sofrera um acidente automobilístico – compareceu pela primeira vez e trouxe talvez a maior novidade do debate até o momento: um sistema proporcional de listas m ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público –CTASP- da Câmara dos Deputados terá, nesta semana, uma pauta com oito itens, dos quais cinco são requerimentos de audiências publicas, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDC n. 2837/2010 e ...

A MP 512, ainda de 2010, estendeu até 31 de dezembro passado o programa de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional da indústria automotiva nos estados do Norte e Nordeste. A MP 513, também de 2010, trata de sete diferentes temas relacionados a finanças.  Dentre ele ...

Entre os requerimentos para apreciação está o da deputada Jandira Feghali, que solicita realização de audiências públicas para debater o PL 757/2011 que institui o Cultura Viva – Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania. O PL 313/2007, que introduz modificações na lei que regulamenta o planejamento familiar no País e o PL 6755/2010, que altera redaç ...

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou três reuniões ordinárias. Na primeira, realizada na terça-feira, além de redações finais e projetos de autorização para rádio e TV, foram aprovados somente o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2837/2010 &ndash ...