Comissão de Ciência e Tecnologia vota projetos de leis e retoma a apreciação de proposições de radiodifusão
Após a análise de proposições que já encontravam prontas para a pauta, e para evitar prejuízos às emissoras consideradas fora do contexto das irregularidades, o presidente da comissão Bruno Araújo (PSDB-PE) decidiu retomar a apreciação dessas proposições. Mas continuam suspensas novas outorgas de emissoras comerciais encaminhadas à comissão .
Assim, a reunião ordinária desta quarta-feira, foram aprovadas 150 proposições que outorgam, renovam ou declara caducas as concessões de rádios e TVs. Foram aprovados também as seguintes proposições: PL 7.437/10, do Poder Executivo, que cria o Centro de Tecnologia Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; PL 446/11, que modifica os fusos horários do estado do Acre e parte do estado do Amazonas, de “menos quatro horas” para “menos cinco horas”. O PDL 27/11, que aprova acordo de cooperação na área de ciência e tecnologia, firmado entre o Governo do Brasil e o Conselho Federal Suíço.
Outro item da pauta, o PL 4.368/08, que veda a cobrança na conta telefônica dos usuários, de tributo devidos pelas concessionárias de telefonia, foi objeto de pedido de vista conjunta dos deputados Sibá Machado (PT-AC) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
O presidente da comissão anunciou, também, que a Subcomissão de Especial do PNBL, aprovado na comissão em reunião passada, será composta de 10 membros cabendo: ao PT e PMDB 2 membros; PSDB, PP, DEM, PR, PSB e PDT, 1 membro cada. O PCdoB ficou sem vaga nesta subcomissão.