Para após o Carnaval, no dia 28, está prevista a votação do projeto de lei nº 1.992, que institui o regime de previdência complementar para os servidores federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp. Também está prevista, para o dia 6 de março, a votação do Código Florestal que foi modificado no ...

Apesar da notícia de que haverá sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei da Funpresp na terça-feira pela manhã, a pauta da secretaria da Mesa não confirma. A primeira sessão de votações será na sessão ordinária da tarde de terça-feira. O Projeto de Lei da Funpresp deve constar, então, em sessão extraordinária na terça-feira &ag ...

O relator Marco Aurélio de Mello, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.424, considerou que a ação penal pública contra o agressor poderá seguir ou se iniciar de forma incondicional, ou seja, mesmo sem a representação da vítima. O Estado poderá agir contra o agressor, mesmo se a mulher recuar da denúncia. Marco Aurélio considerou, ainda, q ...

Em seu primeiro mandato, eleita com 105.253 votos, a pernambucana Luciana Santos é também vice-presidente nacional do PCdoB. Em 2000, Luciana Santos elegeu-se a primeira prefeita comunista do Brasil, com mais de 107 mil votos. Em 2004, reelegeu-se prefeita de Olinda, no primeiro turno, com cerca de 122 mil votos. Luciana  Santos iniciou sua vida pública em 1992, quando se candidatou a vereadora, chegando à primeira s ...

Uma das propostas é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países. “A Lei Maria da Penha, de 2006, é a terceira mais importante do país. Temos que impor mais rigor na punição dos agressores. As mulheres fazem denúncias, mas não cons ...

O Projeto de Lei da previdência complementar do servidor (Funpresp), que o governo queria votar esta semana, voltará a ser discutivo pelos líderes na próxima semana. Há proposta para que ele seja votado na última semana de fevereiro. Na próxima semana devem ser apreciadas as MPs 544 e 545.

Na primeira reunião do Colégio de Líderes ficou acordado que na sessão ordinária de hoje será votada a MP 546/2011, que dispõe sobre auxiílio financeiro aos estados, DF e municípios com o objetivo de fomentar as exportações. Não será convocada sessão extraordinária na noite de hoje. Na sessão ordinária desta quarta-feira (8) se ...

“A Festa Nacional da Uva é uma das mais importantes do Rio Grande do Sul, trazida pelos italianos, ainda na colonização. Desde sua primeira edição, em 1933, a solenidade já contou com a presença de mais de um milhão de visitantes, dentre eles estrangeiros, e 12 presidentes da República”, afirma Assis Melo. O deputado completa que esta comemoração é determinante para ...

A pauta das sessões ordinárias encontra-se bloqueada por cinco Medidas Provisórias editadas até novembro de 2011. São elas: a 544, normas especiais para as compras e contratações de produtos para os sistemas da defesa nacional; a 545, que altera o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante; a 546, que dispõe sobre a prestação de aux&ia ...

A deputada Luciana Santos, indicada para liderar a bancada do partido este ano, afirmou que neste primeiro semestre o Congresso terá que acelerar o ritmo para as votações mais estratégicas, que são demandadas pela própria agenda do governo, mas não pode deixar de lado importantes temas. Entre eles ela listou a votação dos royalties de petróleo, a Lei Geral da Copa e o Código Florestal ...

Também neste semestre deverá ser definida a previdência complementar dos servidores públicos federais e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos. Osmar Júnior ainda lista os dois projetos aprovados pelo Senado e que retornam à Câmara e que serão motivo de grandes debates. Um deles ...

A deputada lembra que participou diretamente de vários deles, como o reajuste do valor da bolsa dos médicos residentes, a aprovação da PEC da Música, da regulamentação da Emenda 29 e do debate sobre o complexo industrial da saúde, que culminou com um extenso relatório e a aprovação de emenda de sua autoria destinando recursos para os laboratórios públicos. A s ...