Medidas Provisórias e PL da Funpresp trancam a pauta
Trancam a pauta de votações as medidas provisórias 547 a 552 e o PL 1.992/97. O Projeto de Lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deveria ter sido votado na semana passada, mas pelo novo acordo firmado entre o presidente da Casa e os Líderes partidários, será apreciado em sessão extraordinária na terça-feira (28).
Mesmo com a aprovação das MPs 544 e 545 na semana passada, ainda remanescem seis MPs obstruindo a pauta das sessões ordinárias. As duas primeiras, com maior chance de serem votadas, são a 547, que altera a legislação: do Sistema de Defesa Civil, da Lei do Parcelamento do Solo Urbano, e do Estatuto das Cidades; e a 548, que trata de crédito ao Ministério da Educação para financiar a educação profissional.
Líderes se reúnem para escolher comissões
O Presidente Marco Maia convocou reunião do Colégio de Líderes para a próxima quarta-feira, dia 29, às 15h30min, para tratar da escolha das presidências das comissões permanentes. O PSD não terá direito a presidir comissão.
Marco Maia decidiu, na quinta-feira (17), em resposta a Questão de Ordem formulada pelo PSD, que será mantida a proporcionalidade de parlamentares dos partidos ou blocos existentes no início da legislatura, em 2011. Dessa forma, o PSD não terá direito a assumir a presidência de nenhuma comissão permanente.
Essa decisão poderá trazer dificuldades para aprovação das matérias em plenário, caso a bancada do PSD, com 47 deputados em exercício, resolva obstruir os trabalhos em protesto contra a decisão do Presidente da Casa.
Comissões
Enquanto não forem instaladas as comissões permanentes, só estarão funcionando as comissões especiais destinadas a apreciar proposições específicas.
A comissão especial da Lei Geral da Copa se reunirá na terça-feira à tarde para discutir o novo parecer apresentado pelo relator. Já a comissão especial que trata do Projeto de Lei sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas, fará audiência com representante do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão.
