O plenário aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU), que cria o quadro de servidores próprio da instituição. A matéria vai ao Senado. A proposta institui o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores do órgão, constituídos pelos cargos de analista (410 cargos) e técnico (401). O texto prevê aind ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), o regime de urgência para o Projeto de Lei 499/22, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso. Segundo o texto, se aprovado, o dia deve ser celebrado, anualmente, no Dia das Mães. O texto também determina ações no sentido de promover o parto humanizado durante todo o mês d ...

A edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU) veio com o veto integral à Lei Aldir Blanc 2. Dessa forma, o presidente Jair Bolsonaro impede a valorização da cultura no país. Autores da proposta, os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) reagiram à decisão e afirmam que vão trabalhar para derrubar o veto imposto ...

O plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que estabelece o piso nacional da enfermagem. A proposta também define salário mínimo para auxiliares e técnicos de enfermagem, além de parteiras. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. N ...

Onze anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o Senado aprovou na quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/22, que prevê piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para as categorias. O piso salarial foi promulgado na quinta ...

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a realização de diligência em Roraima para acompanhar a situação na Terra Indígena Yanomami, onde há denúncias de estupro, ameaças e avanço do garimpo ilegal. Autor do requerimento, o presidente do colegiado, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que é ...

A aprovação do projeto de lei que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras deu o tom da sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (4) em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem. Convocada por requerimento de vários deputados, o evento reuniu parlamentares e representantes da categoria, que se deslocaram de todos os rincões do pa&ia ...

O ex-presidente Lula abre a capa da revista norte-americana Time nesta quarta-feira (4). De acordo com a publicação semanal mais influente dos Estados Unidos e do mundo, o pré-candidato a presidente promete levar o Brasil aos bons tempos do período em que esteve na Presidência. Ele deixou o governo com alta taxa de aprovação. “Lula, que lançará oficialmente sua pré-c ...

“Aprovação do PL Já”, foi a palavra de ordem usada pelos profissionais de saúde de todo o país numa manifestação realizada em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Mais tarde os parlamentares votarão o projeto 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que garante o piso mínimo para enfermeiros de R$ 4.750, aos técnicos de 70% d ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 115/22) para suspender a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou o aumento da conta de luz em mais de 20% no mês passado. A parlamentar recorda que os aumentos abusivos da Energisa foram objeto inclusive de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), que identificou um conjunto de fal ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (3) as emendas do Senado à Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. O texto segue para sanção presidencial. Uma das mudanças previstas valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classi ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (3) a MP 1081/21, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP será enviada ao Senado. De acordo com o texto, as doações dependerão de termo firmado pelo Ministério da Saúde. As despesas decorrentes do transporte dos imunizantes ser&ati ...