O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (5), na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, que o Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade, vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.

"Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, dá comida, aplica injeção, mede pressão tem que ser valorizado. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado desde maio e mais o décimo terceiro", afirmou Lula.

Após o evento, a ministra Nísia confirmou que o governo federal fará repasses já considerando o piso em nove parcelas este ano: referentes ao retroativo de maio, aos pagamentos entre junho e dezembro, e ao pagamento do 13º salário.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou ativamente da luta pelo piso da enfermagem, afirmou que o anúncio do governo Lula foi estratégico e reconhece as legislações aprovadas no Congresso.

“Esse anúncio é estratégico, é importante. É um reconhecimento da lei do piso, das emendas constitucionais. Agora, até o dinheiro chegar ao profissional de enfermagem tão carente, é preciso monitorarmos essa aplicação. Para o setor público, é preciso que prefeitos, governadores, gestores das Santas Casas, do setor filantrópico como um todo e dos privados contratualizados 60% do SUS, que mandem os dados para o protocolo do Ministério da Saúde que já está na plataforma do Fundo Nacional de Saúde. Para o setor privado já está contando prazo para negociação prevista no acórdão do Supremo Tribunal Federal. É preciso que as negociações se iniciem, porque senão será a letra fria da lei. Portanto, é uma enorme vitória, uma jornada exaustiva, mas eu me sinto absolutamente vitoriosa, porque a lei está afirmada, o piso é nacional e agora é monitorar a aplicação da lei”, celebrou a parlamentar.

Em julgamento concluído na segunda-feira (3), o STF decidiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios, com previsão de repasses federais. A lei aprovada pelo Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Já o pagamento no setor privado deve ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data do julgamento, o piso será pago nos termos da Lei 14.434.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), após tanta luta, o anúncio do pagamento do piso feito por Lula e ratificado por Nísia é o “o reconhecimento e a valorização de uma categoria que sempre lutou pela saúde pública”.