Garantir o compromisso do Estado com justiça social e promoção de políticas públicas para o fortalecimento da cidadania e a redução das desigualdades sociais, raciais, e de gênero é uma das preocupações do PCdoB na construção do Orçamento de 2025. Para isso, a parlamentares da legenda apresentaram uma emenda aditiva ao PLP 175/2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que deve s ...

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 3595/24, que autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para reparos em escolas públicas de educação básica atingidas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. A proposta, agora, será enviada ao Senado para análise. O texto, relatado em Plenário pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) prevê que, para terem acesso a esses recursos, as escolas públicas devem e ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê a dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de calamidade pública decretado por estados ou pelo governo federal. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei 3117/24, dos deputados Jo ...

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), em conjunto com as deputadas Carla Ayres (PT-SC) e Duda Salabert (PDT-MG), protocolou o Projeto de Lei (PL) 3508/2024, que visa assegurar assistência psicológica às vítimas de racismo e LGBTfobia no Sistema Único de Saú ...

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3420/24, para instituir o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira, a ser comemorado anualmente no dia 18 de agosto. De acordo com o projeto, o objetivo é reconhecer a importância da dança afro-brasileira como mecanismo de resistência e luta da população negra no ...

Pelo segundo ano consecutivo, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, recebeu o Prêmio Congresso em Foco como uma das cinco melhores parlamentares da região Sul do país. Daiana ficou em terceiro lugar, com quase 8 mil votos. Para Daiana, receber a premiação no Dia da Visibilidade Lésbica é “muito significativo”. “Demonstra o reconhecimento da nossa construção política. Seguimos firmes ...

Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre ...

Refletir sobre os 45 anos da Lei da Anistia (Lei 6.683, de 1979), sua importância na história recente do Brasil e o papel que ainda desempenha no processo de construção democrática foi a proposta da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta terça-feira (27). A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS ...

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, protocolou o Projeto de Lei 3307/2024, que institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil, realizado pela Liga Brasileira de ...

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (13) ato solene para abertura do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Como parte da campanha, foi lançado o edital do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher, que irá premiar cinco obras audiovisuais que tratem dos diferentes tipos de violência contra a mulher, como situações de violência doméstica, política, sexual, patrimonial, moral, ob ...

Após muito diálogo e articulação, deputados aprovaram nesta quinta-feira (11), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que trata da aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. Agora, o texto será enviado ao Senado. O projeto, que até então ...

Por 336 votos a favor e 142 contra, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 que regulamenta a reforma tributária. Após quatro décadas de discussões sobre esse tema, a proposta aprovada reduz impostos, simplifica a estrutura tributária e devolve recursos pagos pela população mais pobre por meio das contas de água, esgoto, luz e gás. Essa aprovação é uma im ...