Por 20 votos contra 1, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou nesta terça-feira, dia 02/07, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que foi contrário à ratificação da convenção pelo Brasil. A estratégia da base governista de esvaziar o quorum da votação não obteve êxito, o que expl ...

Por iniciativa da Deputada Vanessa Grazziotin, presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Cuba, o Congresso realizará sessão de homenagem a José Marti, herói da independência da nação cubana, comemorando o 155º ano de seu nascimento. A sessão será realizada nesta terça-feira, dia 1º de julho, às 10 horas.Neste mesmo dia a Casa receberá em visita o Presidente da Assembléia Nacional de Cuba, Ricardo Alárcon, que será recepcionado no Salão Negro ...

Na última quarta-feira, 26, o Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia anunciou a previsão dos trabalhos parlamentares no período da campanha eleitoral para as prefeituras municipais. Segundo o Presidente, a Câmara funcionará normalmente até o início do recesso de julho e durante todo o mês de agosto, já em setembro o ritmo será reduzido, só havendo sessão deliberativa nas terças e quartas-feiras.Segundo declarou Chinaglia, a decisão sobre o c ...

Das cinco Medidas Provisórias há duas mais polêmicas: a MP 428, que concede diversas renúncias fiscais vinculadas ao Programa de Desenvolvimento Produtivo, e a MP 429, que cria um fundo garantidor para o setor naval e autoriza a criação de uma subsidiária do BNDES no exterior. Já a MP 430, que abre crédito extraordinário para reajuste de servidores, pode ser rejeitada, pois o crédito foi atendido por Projeto de Lei aprovado no último dia 19 de junho. ...

O adiamento da votação do PLP da Emenda 29 para a primeira semana de julho faz com que a matéria coincida com o boqueio da pauta com pelo menos mais sete Medidas Provisórias, o que pode atrasar a sua conclusão em até duas semanas, coincidindo com o final dos trabalhos do primeiro semestre, em 17 de julho. Algumas das Medidas Provisórias que bloquearão a pauta são polêmicas e extensas, como a 432 da renegociação de créditos rurais e a 433 que e ...

O substitutivo do Deputado Pedro Henry ao Projeto de Lei Complementar n. 92/2007, que trata da fundação estatal, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público nesta quarta-feira, dia 18, por 14 votos a 2. Discordando do parecer do relator, a deputada Alice Portugal apresentou, durante a reunião, um voto em separado, que excluía do âmbito de atuação da fundação estatal as áreas de e ...

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta quarta-feira, as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho- OIT. A convenção 151(Mensagem nº 58), cujo relator é o deputado Vieira da Cunha, do PDT/RS, que dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para def ...

Ministro Mangabeira expõe proposta de reforma trabalhistaA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai discutir nesta tarde com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, suas propostas de mudanças na legislação trabalhista.No fim de abril, Mangabeira entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma a ...

A primeira votação será a da MP 425, na terça-feira. A MP que altera a aplicação da COFINS sobre a venda de álcool combustível. Em seguida, se reiniciará a votação dos destaques ao PLP que regulamenta os gastos com a Saúde. Dos quatro destaques restantes, todos de iniciativa da Oposição, três são supressivos de partes do texto. Não deve haver grande dificuldade para a rejeição desses destaques, mas a obstrução da Oposição pode levar a concl ...

Foi transferido para quarta-feira, dia 18, a apreciação do Projeto de Lei Complementar 92, de 2007, que regulamenta a chamada fundação estatal (fundação pública de direito privado). A Deputada Alice Portugal adiantou na audiência pública de terça-feita passada algumas das altereções que proporá por meio de voto em separado.

A discussão do PLP 306, de 2008, da Emenda 29 foi encerrada na quarta-feira passada, dia 4. Mas o pedido de prazo do relator pela Comissão de Seguridade, Rafael Guerra (PSDB-MG), às emendas de Plenário adiou a votação da matéria para esta semana. As lideranças da base aliada estão coesas pela aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do relator Pepe Vargas (PT-RS), que recria contribuição social sobre movimentação financei ...

O Relator do PLP 92/2007, que trata das Fundações Estatais, Pedro Henry- PP-MT, apresentou, no dia 28 de maio, substitutivo ao projeto de lei complementar. Para justificar o substitutivo, o relator alega a necessidade de ajuste no projeto de lei, a fim de definir diretrizes de orientação que deve nortear as leis específicas instituidoras das fundações estatais, haja vista suas particularidades. ...