Das cinco Medidas Provisórias há duas mais polêmicas: a MP 428, que concede diversas renúncias fiscais vinculadas ao Programa de Desenvolvimento Produtivo, e a MP 429, que cria um fundo garantidor para o setor naval e autoriza a criação de uma subsidiária do BNDES no exterior. Já a MP 430, que abre crédito extraordinário para reajuste de servidores, pode ser rejeitada, pois o crédito foi atendido por Projeto de Lei aprovado no último dia 19 de junho.

As movimentações pós-convencionais e o registro das candidaturas municipais devem manter uma parcela significativa de deputados nos estados, prejudicando o quórum. A estimativa é que o quórum não ultrapasse muito os 400 deputados.

O quórum fraco e a continuidade da obstrução dos trabalhos pela Oposição deve fazer com que só as Medidas Provisórias em pauta sejam apreciadas nesta semana. Deve ficar para a semana seguinte, última semana completa antes do recesso de julho, a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar 306, da Emenda 29, com a apreciação do último destaque.

Nas comissões

O destaque dos trabalhos nas comissões será a leitura do parecer da PEC da reforma tributária, já anunciada pelo relator, Sandro Mabel (PR-GO), para a reunião da Comissão Especial da terça-feira, dia 1º.

Três outras audiências públicas em comissões chamam a atenção. Na quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação discutirá em audiência pública o modelo de Fundo Soberano que o Governo Federal pretende implantar no Brasil, tendo como expositor o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente trará o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,  para falar acerca da Agenda Ambiental e do Plano de Trabalho do seu Ministério. Na quinta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia discute a Lei 9.279, de 1996 (Propriedade Industrial) e a Lei 10.973, de 2004 (Inovação Tecnológica), tendo como convidados: Sérgio Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia; Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Jefferson Carlos C. Guedes, Procurador-Geral da União; e Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU.