O adiamento da votação do PLP da Emenda 29 para a primeira semana de julho faz com que a matéria coincida com o boqueio da pauta com pelo menos mais sete Medidas Provisórias, o que pode atrasar a sua conclusão em até duas semanas, coincidindo com o final dos trabalhos do primeiro semestre, em 17 de julho. Algumas das Medidas Provisórias que bloquearão a pauta são polêmicas e extensas, como a 432 da renegociação de créditos rurais e a 433 que estabelece várias e importantes isenções fiscais.

As demais matérias previstas para o Plenário, como a PEC das Medidas Provisórias e os Projetos de Lei do Senado sobre o fator previdenciário e a extensão da correção do salário mínimo às aposentadorias da Previdência Social só deverão ser apreciadas após a realização das eleições municipais. A atenção nas disputas municipais não favorecerá o quórum elevado que a apreciação dessas proposições necessita.

Nas comissões

A CCJ deve apreciar em reunião desta quarta-feira o importante Projeto de Lei Complementar que regula a argüição de infidelidade partidária e sobre justificação para desfiliação partidária, de autoria do Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA). Ele será item único da pauta na reunião marcada para 9h. Em reunião a seguir a CCJ apreciará também o Projeto de Resolução que susta a resolução do TSE que disciplina o processo de perda de cargo eletivo.

Há uma expectativa de que o parecer à PEC da Reforma Tributária possa ser apresentado esta semana na Comissão Especial. Mas a baixa freqüência da semana não deve favorecer sua realização.

A pouca atividade nas comissões também reflete o clima de desmobilização dos parlamentares na semana. O destaque fica para a audiência na Comissão de Relações Exteriores, na quinta-feira, sobre a presença do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, com a presença do Ministro da Defesa, Nelson Jobim.