Das três Medidas Provisórias, apenas a primeira – MP 435 – tem pontos polêmicos. Ao alterar a destinação do superávit financeiro da União a Medida Provisória pode retirar recursos adicionais de vários fundos e órgãos que possuem receita própria. Outra questão polêmica é a autorização de emissão de títulos do Tesouro para o Banco Central sem previsão de limite orçamentário; nesse caso, levanta-se a inconstitucionalidade da regra.Dos ...

Nestas próximas quatro semanas teremos apenas sessões de debates. A comissão geral para debater o petróleo do pré-sal marcada para o dia 23 de setembro foi cancelada. Na volta das atividades, em 7 de outubro, o Plenário terá uma pauta repleta de proposições do Poder Executivo. A principal matéria a ser apreciada será o Projeto de Lei que cria o fundo soberano. Mas antes será preciso deliberar sobre tr� ...

As votações se iniciam já na sessão ordinária de terça-feira, dia 2, e continuarão até a quarta à noite. A novidade para o mês de setembro é a convocação do Plenário, em comissão geral, para debater a questão da exploração do chamado petróleo do pré-sal. A comissão geral se dará no dia 17 de setembro, quarta-feira. Os gabinetes parlamentares deve ...

A lista de matérias a serem apreciadas na quarta-feira, dia 3 de setembro, é a seguinte:Matérias que trancam a pauta:1. MP 435, que altera a Lei no 10.179/2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007;2. MP 436, sobre incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre "bebidas frias" (cervejas e refrigerantes);3. PL Nº 3.674, DE 2008: c ...

Outro esforçado concentrado está marcado para a primeira quarta-feira de setembro. Com as votações já acontecidas, restou da lista de matérias prioritárias apenas a conclusão da votação da PEC da Juventude. As três matérias que obstruirão a pauta, no entanto, deixam pouco espaço para outras votações.Provavelmente na terça-feira, dia 2, haverá nova reunião do Colégio dos Líderes para discutir a votação das matérias obrigatórias e, eve ...

Na semana que passou dez matérias foram apreciadas. Não é provável que se mantenha o mesmo ritmo de apreciação, mesmo assim, a maior parte dessas proposições poderão ser votadas. Está marcada reunião do Colégio dos Líderes para a terça-feira, dia 19, no final da tarde, para tratar da apreciação das matérias pautadas e também sobre a inclusão de novas proposições para o próximo esforço concentrado, em setembro.Duas das proposições que ...

A discussão sobre a definição da pauta e do calendário avançou quanto ao cronograma dessa definição. Segundo o Presidente, hoje haverá votação das matérias que trancam a pauta. Com a pauta livre, amanhã nova reunião apreciará três diferentes propostas de pauta, respectivamente, com dez, quinze e vinte proposições; a ser elaborada pela Mesa. As listas terão por base as propostas já enviadas pelos líderes. Somente após a definição dessa pau ...

Com a aprovação da MP 432 na quarta-feira passada, a obstrução da Oposição – especialmente do DEM – foi suspensa, viabilizando a discussão sobre uma pauta de matérias prioritárias para agosto e setembro. Os líderes se reunirão na terça-feira pela manhã para tentar definir uma pauta mínima e também o calendário das votações até as eleições.Assim como a pauta, ainda não há consenso sobre o calendário dos trabalhos. O Presidente Chin ...

O Poder Executivo enviou no final de julho para o Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria um fundo financeiro para realizar aplicações e financiar projetos estratégicos para o país, tanto internamente como no exterior. Esse tipo de instituição financeira, conhecido como "fundo soberano", foi discutido no Poder Executivo nos últimos meses e tem recebido muita atenção da imprensa, geralmente de forma desfavorável.O Projeto de Lei 3.674, de 2008 ...

As seis proposições que trancam a pauta do Plenário são as seguintes: os sete destaques pendentes da MP 431, sobre carreiras de servidores; a MP 432, de crédito agrícola; a MP 433, que isenta o trigo de PIS e Cofins; a MP 434, que estrutura plano de carreira e cargos da ABIN; o Projeto de Lei que cria carreiras de servidores da Anvisa a emenda, e a emenda do Senado ao Projeto de Lei que reduz o imposto de renda para caminhoneiros que realizam transportes do Pa ...

Em comunicação nesta quinta-feira, dia17 de julho, o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou a convocação de sessões legislativas na primeira e segunda semana de agosto. As sessões se realizarão de segunda-feira a quinta-feira, nos dias 4 a 7 e 11 a 14.A pauta estará trancada por seis proposições: os destaques pendentes da MP 431, sobre carreiras de servidores, a MP 432, de crédito agrícola, a MP 433, que isenta o trigo de PIS e C ...

Nesta semana serão votadas apenas as Medidas Provisórias 431, sobre carreiras de servidores e a 433, que isenta o trigo de PIS e Cofins. Ainda existem problemas pendentes na redação do substitutivo (PLV) do relator da MP 431, que devem ser equacionados até a votação da matéria na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15. Já a MP 433 deve ser votada na quarta-feira.Fica para agosto a MP 432, de crédito agrícola, ainda pendente de vários quest ...