Nestas próximas quatro semanas teremos apenas sessões de debates. A comissão geral para debater o petróleo do pré-sal marcada para o dia 23 de setembro foi cancelada.
Na volta das atividades, em 7 de outubro, o Plenário terá uma pauta repleta de proposições do Poder Executivo. A principal matéria a ser apreciada será o Projeto de Lei que cria o fundo soberano. Mas antes será preciso deliberar sobre três Medidas Provisórias: a 435, que altera as regras de utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, a 436, que dá nova redação às alterações já feitas pela MP 415 (Lei nº 11.727, de 2008) no regime de tributação das “bebidas frias” (cerveja, refrigerantes e águas), e a 438, sobre isenção de doações destinadas a financiar atividade de proteção ambiental.

Posteriormente ao PL do Fundo Soberano, existem mais dois Projetos de Lei também em regime de urgência a serem apreciados e já bloqueando a pauta. O PL 3.776/2008, que altera a regra de reajuste do recém aprovado piso salarial do magistério público federal, que bloqueará a pauta ainda em setembro; e o PL 3.775/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Ao final desta segunda semana de outubro, também passará a bloquear a pauta do Plenário o PL 3.430/08, dispondo sobre a criação de cargos em comissão – DAS e de Funções Gratificadas no Ministério da Integração Nacional, na SUDENE, na SUDAM e no DNIT.