Líderes definem novas matérias para serem votadas dia 3
A lista de matérias a serem apreciadas na quarta-feira, dia 3 de setembro, é a seguinte:
Matérias que trancam a pauta:
1. MP 435, que altera a Lei no 10.179/2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007;
2. MP 436, sobre incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre “bebidas frias” (cervejas e refrigerantes);
3. PL Nº 3.674, DE 2008: cria o Fundo Soberano do Brasil – FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações; urgência constitucional;
Novas proposições:
4. PL 717/03: Certificação de produtos importados;
5. PL 3.773/08: Combate à pedofilia na internet;
6. PL 1.659/07: Merenda escolar;
7. PL 940/07: Remuneração do Conselho Nacional do Ministério Público;
8. PLP 183/01: ISS para serviços gráficos (emendas do Senado);
9. PL 390/07: Crime contra mulher na condição de esposa ou companheira (apensado ao PL 2632/03);
10. PL 7.127/2002: carteira de habilitação para motoristas de motohome e trailer;
11. PDC 410/2007: Acordo Brasil e Alemanha, beneficiando o Estado do Piauí.
Afora as proposições listadas, o Plenário ainda pode apreciar alguns Projetos de Resolução alterando algumas normas administrativas.
