O primeiro dia de atividades será marcado por matérias com forte dissenso. Na sessão ordinária desta quarta-feira duas MPs polêmicas estarão na pauta. As 14 emendas do Senado à MP 443, que autoriza a aquisição de bancos privados pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, contém várias disposições contrárias ao propósito do Poder Executivo que precisam ser rejeitadas.Já a MP 446, que trata das novas regras para o reconhecimento de enti ...

Em inesperada reviravolta a Maioria e o Governo lograram aprovar duas importantes e polêmicas matérias na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, dia 17. Aprovou-se o decreto legislativo que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul – Mercosul, que aguardava deliberação desde o final de 2006 (PDC 387/2007). Aprovou-se também o Projeto de Lei que transforma o CADE em autarquia especial (PL 3.937/2004), dando maior autonomia ao ór ...

A PEC das Medidas Provisórias têm ainda três destaques para votar. É a única matéria a constar da pauta da Secretaria-Geral da Mesa. Mas outras proposições deverão ser incluídas para votação no decorrer da semana. O mais provável é que sejam matérias com mérito mais consensual.Nas ComissõesOs destaques da semana estão concentrados na terça-feira, dia 16. A Comissão de Constituição e Justiç ...

O acordo alcançado na quinta-feira passada pelos líderes e a Presidência da Casa, adiando a apreciação da reforma tributária para março de 2009, suspendeu a obstrução e permitiu que esta semana tenhamos a pauta novamente livre, provavelmente a partir da terça-feira.O Senado devolveu a MP 441 com muitas emendas referentes a carreiras de servidores, que começam a ser apreciadas em sessão extraordinária na terça-feira, às 10h. Vencidas essas emen ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Púbico aprovou hoje, dia 03 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo n. 795/2008, cujo objetivo é a ratificação da Convenção n. 151, da Organização Internacional do Trabalho- OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público. O rela ...

A obstrução da Oposição tem por motivo sua recusa em apreciar a reforma tributária este ano. Além dos recursos regimentais normais, a Oposição está articulando também o emendamento de Medidas Provisórias no Senado, que estão retornando para sobrestar a pauta. Duas Medidas Provisórias já voltaram e outras três ainda podem ser emendadas e voltar. A obstrução é também ajudada por parte da base aliada, que tem problemas com algumas das regras proposta ...

Na terça-feita, às 17 horas, no Plenário 4, o Bloco de Esquerda na Câmara dos Deputados, formado pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, o Partido Democrático Trabalhista - PDT, o Partido Comunista do Brasil - PCdoB, o Partido da Mobilização Nacional - PMN e o Partido Republicano Brasileiro - PRB, realizarão um debate sobre a crise financeira mundial, com o ...

A abertura da pauta do Plenário permite que várias proposições entrem na pauta, por sugestão da Presidência da Casa, da maioria e também da Oposição. O mais provável é que duas proposições cheguem à prioridade: o Projeto de Lei que cria o chamado "cadastro positivo" para credores adimplentes, patrocinado pelo Ministério da Fazenda, e a PEC que estabelece regras para edição de Medidas Provisórias.Até a sexta-feira a Secretaria da Mesa ainda ...

A pauta da semana deve começar na terça-feira com a votação da MP 444, que autoriza doação de alimentos a Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, como ajuda humanitária às populações assoladas por fortes furacões este ano. Apesar de só obstruir a pauta a partir de 14 de dezembro, a Mesa resolveu antecipar a votação desta Medida Provisória. A Deputada Jô Moraes é a relatora da matéria em Plenário. Seu parecer deve propor a aprovação da Medida Provi ...

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A votação da MP 443, a segunda MP anticrise, deve ser a prioridade da semana. O relator, João Paulo Cunha, promete apresentar Projeto de Lei de Conversão com alterações no texto. A Oposição deve se posicionar contra a MP, dificultando a votação.A reunião do Ministro Mantega com os líderes para discutir a MP 443, que iria acontecer na quinta-feira passada, foi remarcada para esta terça-feira, em horário ainda indefinido.Após a apreciaç ...

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