As deliberações em Plenário devem ser iniciadas com a apreciação de duas matérias: a MP 422, que dispensa licitação na alienação de terras públicas com área de até 1.500 há, passou a sobrestar a pauta a partir do dia 10/05 e o PL 3.127/2008, que cria cargos no âmbito do Ministério da Educação, a partir do dia 12/05. No entanto, caso haja acordo, será possível liberar a Pauta já na noite de terça-feira e dar início a ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na Quarta-feira, dia 07 de maio, o substitutivo do deputado Nelson Marquezelli ao Projeto de Lei n. 4.497, de 2001, de autoria da deputada capixaba Rita Camata, que trata da regulamentação do direito de greve no Serviço Público. Após figurar por mais de oito vezes na pauta da comissão e ser objeto de diversos debates naquele plenário, o relator, para ...

A decisão do Executivo de retirar a urgência constitucional do Projeto de Lei que restringe a propaganda de bebidas esta semana permitirá que as demais matérias que obstruem a pauta possam ser apreciadas nesta quarta-feira. Poderão ser votadas hoje as Medidas Provisórias 420 e 421 e os Projetos de Lei 1.650 e 2.300 de 2007, em urgência constitucional. Caso isso aconteça, só sobrará a apreciação da MP 422, que obstruirá a pauta a partir ...

No último dia 29 de abril foi publicada uma proposta assinada pelo ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) sobre diretrizes para reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil. O texto representa uma primeira aproximação sobre temas produzidos por um debate entre o governo e as centrais de trabalhadores. Um dos pontos centrais da proposta diz respeito à desoneração da folha de pagamento como fonte de financiamento da Previ ...

A lenta votação da Medida Provisória 413, sobre matéria tributária, atrasou o calendário de liberação da pauta do Plenário, ainda trancado por quatro Medidas Provisórias e três Projetos de Lei em urgência constitucional. Agora, a dificuldade se concentrará na apreciação do polêmico Projeto de Lei 2.733/2008, que restringe a propaganda de bebidas alcóolicas, provável objeto de grande debate e várias votações. Como a próxima ...

Em continuidade à discussão sobre as reformas democráticas propostas pelo PCdoB, dois novos temas serão objeto de debates nesta quarta feira, 7 de maio. Desta vez serão discutidas a reforma da educação e urbana. A iniciativa do seminário é da fundação Maurício Grabois juntamente com as fundações João Mangabeira (PSB), Leonel Brizola - Alberto Pasqualini (PDT), Perseu Abramo (PT) e Republicana Brasileira (PRB) ...

Os jornais de hoje (29/04) divulgam propostas elaboradas pelo Ministério Extraordinário de Assuntos estratégicos (Min. Mangabeira Unger) para reformatar as relações de trabalho e que foram discutidas com as centrais sindicais desde setembro de 2007. As medidas envolvem medidas de combate à informalidade, aumento da participação dos trabalhadores na repartição dos lucros e iniciativas para melhorar as relações sindicais entre capital e trabal ...

A 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude, terá início no próximo Domingo (27), a partir das 9h, no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília. O evento se estende até o dia 30. A Conferência Nacional terá como base os debates das conferências liv ...

A grande votação da semana será a da MP 413, que concede benefícios fiscais a vários setores e também majora a CSLL das instituições financeiras, compensando a perda de receita da CPMF. Havia várias pendências que foram vencidas na negociação e constarão do Projeto de Lei de Conversão. A última pendência parece ser a incidência de CSLL sobre as bolsas de valores. As demais Medidas Provisórias a serem votadas não são polêmicas. Outra v ...

O Senado constatou um erro na redação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda 29 sobre recursos mínimos para a Saúde. Votado no Senado na semana anterior, o Projeto foi enviado à Câmara para revisão. A versão do PLP que chegou à Casa estabelece que no mínimo 10% da receita bruta da União deverá ser destinada à Saúde, a cada exercício. Segundo a notícia, a versão aprovada pelo Plenário do Senado não remetia o percentual de 10% ...

  A Comissão de Trabalho debateu na tarde do dia 22 de abril o conteúdo da Convenção 158 da OIT, que trata do término das relações de trabalho por parte do empregador, com o propósito de proteger o trabalhador contra a despedida arbitrária e sem justa causa. A matéria foi enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo sob a Mensagem n. 59 e tem provocado polêmica no mundo do trabalho ent ...

O Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) e outros integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima Brasileira estão convidando todos os parlamentares, empresários, trabalhadores e representantes de entidades ligadas ao setor marítimo para participar do lançamento deste fórum, a ser realizado nesta quarta-feira, dia 23 de abril, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A Frente tem o objetivo de estimular, defender e prot ...