Na quarta-feira passada caducaram duas Medidas Provisórias: a 476, que concedia benefício fiscal para aquisição de resíduos sólidos recicláveis para cooperativas de catadores de papel, e a 478, que extinguia a apólice de seguro do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Sobrestam ainda a pauta seis Medidas Provisórias.Outras duas Medidas Provisórias caducarão na quinta-feira, dia 10, se não forem votadas até lá. São as Medidas Provisórias ...

4 de junho de 2010 Decreto nº 7.202, de 2.6.2010 - Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Honiara, nas Ilhas Salomão, cumulativa com a Embaixada em Camberra.Decreto nº 7.201, de 2.6.2010 - Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Apia, no Estado Independente da Samoa, cumulativa com a Embaixada em Wellington. Decreto nº 7.200, de 2.6.2010 - Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Valett ...

Em semana curta por causa do feriado de quinta-feira, as votações da Câmara devem restringir-se a Medidas Provisórias. A convocação de sessão conjunta do Congresso para apreciar projetos de crédito orçamentário, na terça-feira às 20h, impede que possa haver nesse horário sessão extraordinária que pudesse apreciar matérias diversas de Medida Provisória.A principal prejudicada pela sessão do Congresso seria a PEC 300, que institui um piso nac ...

28 de maio de 2010 - Edição extra Decreto nº 7.189, de 30.5.2010 - Altera os arts. 2o e 8o e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.28 de maio de 2010 Mensagem ...

Agora são nove Medidas Provisórias obstruindo a pauta da Câmara dos Deputados. Mas a prioridade que a Maioria está dando a liberar o Senado para votar os Projetos de Lei do Pré-sal vem fazendo com que desde a semana passada as votações sejam lentas. A ideia é evitar aprovar Medidas Provisórias que possam travar a pauta do Senado e adiem, assim, a apreciação do Pré-sal, já complicada.Algumas das Medidas Provisórias em pauta são polêmicas, co ...

21 de maio de 2010 Mensagem Nº 244, de 20 de maio de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF".Mensagem Nº 245, de 20 de maio de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional d ...

A MP 472, que trata de diversos temas tributários, voltou do Senado com 40 emendas, alterando alguns dos dispositivos relativos a benefícios fiscais e aperfeiçoamento de administração tributária e introduzindo novos temas como renegociações de dívida tributária, regulamentação de profissões – como a de contabilista e de representante comercial – e a criação de órgão, como o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI.As emendas c ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou hoje, dia 12/05, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 549/09, que, em linhas gerais, limita em 2,5% o aumento anual de despesas com pessoal e encargos sociais até o ano 2019. O projeto de autoria dos Senadores Romero Jucá, Ideli Salvati e outros havia sido aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado Federal em deze ...

14 de maio de 2010 Decreto nº 7.178, de 13.5.2010 - Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.  13 de maio de 2010 - Edição extra Mensagem nº 232, de 12 de maio de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público ...

As votações da semana se iniciam na terça-feira à tarde quando serão apreciadas 40 emendas do Senado à Medida Provisória 472. Essa Medida Provisória é muito extensa, tratando principalmente de matéria tributária e mais quatro outros temas, inclusive um novo reforço de capitalização do BNDES de R$ 80 bilhões; o que explica também a grande quantidade de emendas do Senado. O número de votações e as polêmicas em torno de algumas dessas emendas d ...

07 de maio de 2010 Decreto nº 7.171, de 6.5.2010 - Altera o Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga. Decreto nº 7.170, de 6.5.2010 - Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Re ...

Nesta semana, o Plenário continua tendo em primeiro lugar de sua pauta a apreciação da Medida Provisória 475, que reajusta os benefícios da Previdência Social. A proposição pautada nas últimas três semanas foi de novo adiada por falta de acordo entre a base aliada e o Poder Executivo sobre o índice de reajuste que deve ser aplicado às aposentadorias e pensões a partir de janeiro deste ano.Lido o parecer, que oficializou a proposta do Poder Exe ...