Em semana curta por causa do feriado de quinta-feira, as votações da Câmara devem restringir-se a Medidas Provisórias. A convocação de sessão conjunta do Congresso para apreciar projetos de crédito orçamentário, na terça-feira às 20h, impede que possa haver nesse horário sessão extraordinária que pudesse apreciar matérias diversas de Medida Provisória.

A principal prejudicada pela sessão do Congresso seria a PEC 300, que institui um piso nacional para os policiais militares e há uma reunião dos líderes, na terça-feira à tarde, para discutir mudanças em seu texto que permitam sua apreciação. Com a sessão do Congresso, não haverá horário disponível nesta semana para realização de sessão extraordinária necessária para apreciação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mesmo que haja acordo em seu mérito.

Nas sessões ordinárias, que continuam obstruídas por oito Medidas Provisórias, as votações continuarão lentas. O objetivo da lentidão é reduzir o envio de Medidas Provisórias para o Senado para não atrapalhar lá a votação prioritária dos projetos de lei do Pré-sal.

A semana será curta, na quarta-feira, só haverá votação na sessão extraordinária pela manhã.

Nas comissões

Nas comissões os eventos mais importantes se darão na terça-feira, todas à tarde. Na Defesa do Consumidor, haverá audiência sobre a regulamentação dos cartões de crédito e débito, com a presença de Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central e Antonio Henrique P. Silveira, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda .

Na Comissão do Trabalho, a audiência debaterá o Projeto de Lei que trata do exercício da profissão de Jornalista, contando com a presença de entidades representando os donos de jornais e também de jornalistas. Estarão no debate: Judith Britto, Presidente da Associação Nacional de Jornais – ANJ; Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert; Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj.

Veja mais detalhes dos trabalhos do Plenário e das Comissões na pauta da semana.