11 de junho de 2010


Decreto nº 7.205, de 10.6.2010 – Dispõe sobre o modelo de concessão para exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Decreto de 10.6.2010 – Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte

Decreto de 10.6.2010 – Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE do Sertão, no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.  

9 de junho de 2010


Decreto nº 7.204, de 8.6.2010 – Regulamenta o parágrafo único do art. 1o e o art. 4o-A da Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.

8 de junho de 2010


Medida Provisória nº 490, de 7.6.2010 – Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica.

Decreto de 7.6.2010 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 6.952.351,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
 

7 de junho de 2010


Lei Complementar nº 135, de 4.6.2010 – Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.


Lei nº 12.248, de 4.6.2010 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 442.723.360,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.


Decreto nº 7.203, de 4.6.2010 – Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.


Decreto de 4.6.2010 – Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.


Decreto de 4.6.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.