27 de dezembro 28 de dezembro - Decreto nº 7.406, de 27.12.2010 - Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os arts. 2o e 11 do Anexo I e o Anexo II ao Decreto no 6.382, de 27 de fevereiro de 2008; Decreto de 27.12.2010 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Prev ...

O Congresso aprovou nesta quarta-feira, dia 22, o orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Congresso para a sanção presidencial fixa a despesa em R$ 2,073 trilhões - incluído aí a rolagem de parte dos títulos da dívida federal a vencer no exercício. ...

...21 de dezembro de 2010 - Lei nº 12.350, de 20.12.2010 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos 11.774, de 1 ...

O orçamento esta na fase final de apreciação na Comissão Mista, a expectativa é que o parecer geral seja votado na terça-feira para ser votado na quarta-feira na sessão conjunta do Congresso Nacional. Caso não possa ser votado até a quarta-feira, último dia antes do recesso, o orçamento só será votado em fevereiro. O que pode trazer problemas para a execução dos investimentos do governo federal, já que a LDO 2011 não prevê nenhuma liberação a ...

13 de dezembro de 2010 - Lei nº  ...

Esta penúltima semana de trabalhos deve concentrar as últimas votações do ano. A semana seguinte deve ser reservada apenas para a votação do orçamento de 2011.   ...

06 de dezembro de 2010 ...07 de dezembro de 2010 - Decreto nº 7.384, de 6.12.2010 - Promulga o Acordo entre Brasil e o Governo da República do Benim sobre Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Cotonou, em 13 de mar./2009. - Decreto nº 7.383, de 6.12.2010 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 7.1 ...

 

A primeira matéria do acordo foi o Projeto de Lei do Pré-sal, foi votada na quarta-feira passada. As outras quatro matérias podem ser votadas nesta semana e na próxima. Há no acordo dois Projetos de Lei Complementares, o que prorroga prazo de aproveitamento de crédito do ICMS, e o que altera o Estatuto da micro e pequena empresa. A terceira é uma Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a existência do Fundo de Co ...

 29 de novembro de 2010 Lei nº 12.339, de 26.11.2010 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica;...- Decreto nº 7.373, de 26.11.2010 - Cria o Conselho Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio Norte; - Decreto nº 7.369, de 26.11.2010 - Discr ...

As votações vem se dando em ritmo lento e dez Medidas Provisórias continuam a obstruir a pauta do plenário. Mantido o ritmo, nesta semana podem ser votadas duas ou três Medidas Provisórias, começando pela MP 500. Com isso, a votação da MP 503, que trata da Autoridade Pública Olímpica, de grande interesse para a Bancada, pode só ser votada na semana seguinte, dia 7 de dezembro.Diferentemente da semana passada, as primeiras Medidas Provisórias tra ...

...  23 de novembro de 2010 - Decreto nº 7.363, de 22.11.2010 - Institui a Medalha de Reconhecimento ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES. - Decreto nº 7.362, de 22.11.2010 - Dispõe sobre a execução da Decisão CMC no 01/10 "Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL", de 2 de agosto de 2010, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho ...