O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, terá quer dar explicações no Congresso Nacional sobre metas monetárias, atuação política e possíveis conflitos de interesse. Ele foi nomeado ao cargo no governo Bolsonaro. Para isso, o deputado Merlong Solano (PT-PI) deu entrada num requerimento de convocação dele na Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. O parlamentar ...

Em manifesto lançado nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a coalizão Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável considera “muito limitada” a lista dos produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS) na proposta de regulamentação da Reforma Tributária. A emenda constitucional transformou cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição s ...

A reforma tributária em discussão, na Câmara dos Deputados, simplifica a estrutura tributária, reduz a burocracia, os custos de empresas e governos e devolve recursos desembolsados pela população mais pobre. Essa é a avaliação de parlamentares do PCdoB que defendem a votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24). “Devemos pautar com prioridade esse tema. Essa é uma tarefa inadiável. Esta Câmara não pode deixar de trat ...

Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), expressou seu apoio à proposta de tributação dos super-ricos no Brasil, destacando-a como um ponto crucial para enfrentar as disparidades socioeconômicas no Brasil. Jerry reforçou sua posição ao comentar a recente declaração conjunta dos presidentes dos Estados Unidos e França, Joe Biden e Emmanuel Macron. “A proposta do presidente Lula, que tem pautado o debate global, é de sum ...

Parlamentares da Frente Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira se reuniram nesta quarta-feira (20) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar um diagnóstico e propostas para a retomada do setor. A indústria naval no Brasil tem passado por altos e baixos ao longo dos anos. No final da década de 2000, houve grande impulso no setor, com a descoberta de reservas de petróleo na camada pré-sal, o que levou a um aumento na de ...

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi eleito nesta quarta-feira (20) vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados com 11 votos. O parlamentar já presidiu o colegiado em 2018, antes do desmembramento da comissão, que na época, também tratava de temas correlatos à indústria, comércio e serviço. Almeida lembrou que o período em que presidiu a Comissão foi um tempo de aprofundamento de debates s ...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O texto agora segue para análise do Senado. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais e agora, como propôs mais uma vez o governo, chega a R$ 2.824. ...

A equipe econômica do Ministério da Fazenda trabalha numa proposta para restringir às pequenas empresas os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), lançado originalmente na pandemia de Covid-19, mas prorrogado até 2026. Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários nesta terça-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu pela exclusão do Perse da medida prov ...

Por votação simbólica, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (29), o projeto que prevê a taxação dos fundos exclusivos de investimentos dos super-ricos e as aplicações em offshores [empresas brasileiras com sede em paraíso fiscal]. A proposta, que vai à sanção presidencial, é uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que durante a campanha prometeu justiça tributária no país. Ainda tramitam no Congresso outra ...

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que simplifica os impostos sobre o consumo. Como os senadores modificaram o texto aprovado na Câmara, a PEC retorna para nova deliberação dos deputados.    Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. No primeir ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve analisar o relatório de fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fiscobras 2023, para determinar que obras estão irregulares e não poderão receber recursos no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Para esse fim, foi criado o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da CMO, coordenado pelo deputado Danie ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o projeto de lei de tributação dos investimentos em offshore e em fundos exclusivos. O PL 4173/23, do Poder Executivo, teve 323 votos a favor e 119 contra, além de uma abstenção. O projeto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue para apreciação dos senadores. O governo defende que a proposta aprovada, além de garantir mais arrecadação, busca alcanç ...